Foi determinado pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, uma tutela antecipada suspendendo o Processo Seletivo Simplificado (PSS), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Sergipe. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (19), após ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).

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O PSS tem o objetivo de contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais para psicólogos e 35 para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Segundo Georgeo, essa não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público.

“Entendemos a necessidade de um programa dessa magnitude, que tem como objetivo ajudar os alunos. Contudo, não pode ser um programa temporário, tem que ser algo permanente - e eu acredito que essa permanência só é atingida com a realização de concurso público”, afirmou Georgeo Passos.

“Por isso, buscamos o apoio do Judiciário no intuito de impedir que o Estado promova mais uma vez a contratação de mão de obra temporária e realize concursos”, completou.

O deputado antecipa que vai continuar acompanhando os processos seletivos abertos pelo Governo. Ele afirmou  saber das carências de profissionais em algumas áreas, mas avalia que o quadro não justifica "encher o Estado de trabalhadores temporários". 

Posição da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) enviou nota ao F5 News, na qual "lamenta que o deputado estadual Georgeo Passos seja contra o Programa Acolher".

"Desde a sua votação na Assembleia Legislativa atrasou o processo e, agora, vai à justiça buscar atrasar a implementação. Sabendo da importância do programa e respeitando pais, alunos, professores e equipes da Rede de Educação Estadual, a Seduc acredita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomará as providências jurídicas cabíveis, esclarecendo no Judiciário a importância e o conteúdo do projeto, pedindo a continuidade e defendendo a implementação", prossegue a nota.

O texto afirma que o Programa Acolher nasceu para aprimorar e fortalecer o acolhimento e a assistência nas ações voltadas para a saúde mental e a segurança dos alunos, professores e equipes das escolas da Rede Estadual. A iniciativa tem o objetivo de inserir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino e Diretorias Regionais de Educação. 

Expõe ainda que o Programa Acolher obedece a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que orienta a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, estabelecendo que "as redes públicas contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais".

A lei nacional estabelece ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais", diz também a nota da Seduc.