Por Fernanda Araujo

Justiça determina regulação do atendimento de pacientes renais crônicos

Visando tratar das condições de assistência aos pacientes renais crônicos nos serviços de terapia renal em Aracaju, com obrigatoriedade da existência de hospital de retaguarda, o Ministério Público Estadual (MPE) permanece com a ação civil pública contra o Município em audiência na última terça-feira (7).

Em nova audiência hoje (8), mesmo com a ausência do Huse, foi informado pelo Hospital do Rim que possui hospital de retaguarda, cumprindo a legislaçãoatravés do contrato com o Hospital Santa Izabel e do Hospital São José, sendo responsável pela realização da diálise intra-hospitalar dos pacientes de seu serviço, internados no nosocômios preditos. Informouainda que realiza diálise intra-hospitalar não só das intercorrências do procedimento de diálise, mas dos pacientes que necessitam da diálise à beira do leito.

Hospitais informaram as unidades da retaguarda. Ficou firmado que o Hospital São Lucas, tem a retaguarda da Nefroclínicapara o procedimento dediálise aos pacientes em beira de leito. O Hospital de retaguarda da Nefroclínica é o Hospital São Lucas. A Clinese informa que o seu hospital de retaguarda é o Hospital de Cirurgia. Os pacientes com intercorrências da diálise deverão ser encaminhados aos hospitais de retaguarda de cada serviço, sendo de responsabilidade do técnico a transferência ao hospital.Segundo a Vigilância Sanitária o transporte dos pacientes de hospitais privados também é assegurado por serviço terceirizado, pois a Samu somente realiza transporte para hospitais públicos.

“Vamos criar regulação. A grande reclamação do Huse é que os hospitais de retaguarda afirmam que não tem vagas. Se os hospitais de retaguarda não estiverem cumprindo com o acordo vamos entrar com ação contra eles também. Deverá ter mais hospitais de retaguarda. Já instauramos um inquérito civil para investigar. Essa situação já procrastinou demais. Temos que encerrar esse processo”, disse a promotora Euza Missano (foto) em audiência.

Os hospitais São Lucas, Primavera, Santa Izabel e São José informam que possuem serviço de diálise intra-hospitalar, realizando diálise na “beira do leito”. O Hospital de Cirurgia informa que também realiza diálise intra-hospitalar, na beira do leito de todos os pacientes onde há necessidade, garantindo a assistência seja o paciente renal crônico em intercorrência ou não do serviço de diálise e o paciente com necessidade momentânea de diálise, diante do quadro grave que se apresenta.  “No ano passado instauramos em média 12 ações civis em questões de saúde. Pedimos o bloqueio e a responsabilidade do Secretário de Saúde”, relata Euza.

Situação

O Huse, em reuniões na última terçainformou que muitas vezes fica com paciente renal crônico ocupando leito hospitalar e dialisando de forma ambulatorial nas suas dependências pelaausência de vaga.  Diante das considerações a Vigilância Sanitária do Município compromete-se a informar ao Ministério Público,através de relatório técnico dosautos de ProcedimentoNº 12.11.01.0438, as condições de funcionamento do Huse e quem é responsável pela realização do procedimento dialítico.

Por falta de pagamento há 10 anos, segundo representantes, o Hospital de Cirurgiaa partir desta datanão irá maisexecutar os serviços de diálise intra-hospitalar dos pacientes internados no Hospital Cirurgia, que não seja internação decorrente de intercorrência do procedimento dialítico dos pacientes no serviço da Clinese. A Vigilância presente disse que, diante dessa informação, o Cirurgia passa a ter problemas no funcionamento de sua UTI, vez que não irá cumprir a RDC 07/2010 da ANVS, não podendo funcionar em descumprimento à Portaria Ministerial 3432/98.

O Município de Aracaju informa que a situação realmente é grave, pois, segundo o Hospital de Cirurgia, a sua diálise intra-hospitalar era realizada pela Clinese, motivando a contratualização dos serviços pelo Município de Aracaju, sabendo este somente nesta audiência que nunca houve contrato formal entre o Hospital de Cirurgia e a Clinese e nem pagamento para as diálises realizadas na UTI.