O trabalho de controle da comercialização, transporte e uso de explosivos no estado de Sergipe, que é feito desde dezembro de 2007 pelo Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Secretaria de Estado da Segurança Pública, despertou o interesse dos demais estados do Nordeste. O serviço foi apresentado no dia 7 de fevereiro deste ano, durante o VII Encontro do Comitê Integrado de Segurança Pública do Nordeste (Consene), que aconteceu em Canindé do São Francisco (SE).

Na oportunidade, os representantes dos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará, discutiram a criação de um banco de dados com informações sobre todas as empresas que trabalham com a comercialização dos artefatos. “No encontro todos ficaram impressionados quando detalhamos a existência do Dfae e muitos mostraram interesse em conhecer de perto nossa unidade”, destacou a superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitoza.

Fiscalização de armas e explosivos de SE é referência no Nordeste

A SSP tem entre as suas atribuições fiscalizar o transporte e a utilização de explosivos em Sergipe. É ela que controla emissão dos atestados de habilitação para profissionais deste tipo de atividade no Estado, colaborando com o Exército no acompanhamento do comércio, tráfego e uso de produtos controlados, comumente empregados na indústria da extração mineral.

Ao Exército cabe liberalizar o certificado de registro, autorizar e aplicar penalidade administrativa. Já à SSP tem a atribuição de fiscalizar o procedimento penal e, eventualmente, promover a qualificação para profissionais detonadores de explosivos. Além disso, a Secretaria coopera na identificação de pessoas que estejam exercendo qualquer atividade com produtos controlados e não tenham sido registradas nos órgãos competentes.

Apesar das grandes empresas tomarem cuidados com a segurança, a SSP tem a atribuição subsidiária de fiscalizar o controle de estoque e uso delas, além de exigir que o manuseio de explosivos e materiais químicos seja feito por pessoas habilitadas. O DFAE age no controle administrativo desses produtos, para evitar que estoques ultrapassem a cota determinada ou tenham material armazenado de forma adequada.

Segundo Katarina, todo esse cuidado e fiscalização vêm contribuindo para que em Sergipe não ocorram registros de atuação de criminosos com a explosão de caixas eletrônicos ou agências bancárias. “Esse é sim um dos fatores que levam Sergipe a não ter registrado, até o momento, de nenhuma episódio criminoso com a utilização de explosivos. Tudo isso, claro, aliado ao bom trabalho das polícias Civil e Militar e do serviço de inteligência”, destacou.

No final do encontro, o diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil de Sergipe (Cope), delegado Everton Santos, ficou responsável em fornecer toda informação necessária para que os demais estados nordestinos possam implantar unidades nos moldes do Dfae.