Já está disponível no site da Secretária de Segurança Pública de Sergipe uma nova ferramenta: Transparência. Essa iniciativa é decorrente de um mando constitucional no qual diz que a administração pública tem o dever de disponibilizar informações ao cidadão quando solicitado. Em mais de 30 anos de constituição, esse dever só foi regulamentado com a emissão de leis posteriores como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ferramenta de transparência já está disponível no site da SSP/SE

A primeira lei instituída foi a de responsabilidade fiscal, no ano de 2000. Em seguida, a de transparência, no ano de 2006. E, por fim, a lei de acesso à informação, em 2011. Com a emissão dessa última lei se tornou bastante comum que as organizações públicas criassem sites para representá-las na internet, mas não havia um padrão, então em 2018 o tribunal de contas do estado de Sergipe expediu a resolução 311, que tem como objetivo padronizar as informações que seriam disponibilizadas ao cidadão, obrigando não só os órgãos do governo do estado, mas todas as esferas de poder, prefeituras e órgãos federais.

A partir daí surgiu uma nota técnica que disponibiliza informações de como a administração pública deveria construir o site e quais informações deveriam existir lá. Exemplo de informações institucionais como a estrutura organizacional, a existência de convênios celebrados, o gasto mensal, a despesa e a receita mensal deverão ser informadas, além de uma central de atendimento e uma série de informações que devem estar à disposição do cidadão.

Outra função que merece destaque é o serviço de informação do cidadão que, através de um canal de contato com o órgão público, poderá solicitar a informação que não se encontra disponível no primeiro instante e o órgão se compromete a disponibilizar a informação o mais rápido possível. Essa é a função da àrea de transparência dentro do site.

O capitão da Polícia Militar, Edielson Silva Araújo, que trabalha na unidade do setor interno da Assessoria de Planejamento (Asplan) da SSP/SE explica a nova função disponível no site. “Diante dessa padronização no portal da SSP, nós encontramos a estrutura organizacional, lá nós podemos ver as competências da Secretaria de Segurança Pública, a finalidade, a função. Poderemos encontrar também um histórico dos secretários ao longo dos anos, nós temos aí mais de 30 anos de serviço com uma galeria de secretários, na qual podemos encontrar lá quando eles estiveram à frente da secretária.”

Também estarão disponíveis informações de convênios que a Secretária de Segurança Pública (SSP/SE) celebra com órgãos federais, estaduais e municipais, licitações, contratos decorrentes dessas licitações, informações que são obrigatórias conforme a legislação, dados estatísticos. "Vale ressaltar que esta é uma iniciativa da Asplan, de colocar estudos na área de segurança pública, pesquisas que são efetuadas para entender o fenômeno da criminalidade e estatísticas com os dados da criminalidade no estado, entre outras informações", comentou o capitão Edielson.

Rute Vieira, que faz parte da Unidade Setorial da Asplan, ressalta a importância dessa nova ferramenta no site da SSP. “A ferramenta de transparência é de muita importância, porque é uma obrigação que o estado tem para com o cidadão, e quem ganha é a sociedade. O cidadão poderá acompanhar os recursos públicos, como eles estão sendo aplicados, para que eles não tenham dúvidas. Inclusive o cidadão vai ajudar nos ajudar também, pois vai fiscalizar se está tudo correto e vai ter a oportunidade de dar a opinião dele, de ajudar, porque essa ajuda é uma soma de todo mundo”, destacou Rute Vieira.

Além de tudo que já foi citado, constará um mapa das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), mostrando a atuação dos órgãos envolvidos na segurança pública dentro de um determinado território. "Cada segmento da segurança pública de forma integrada tem uma área de responsabilidade para atuar, onde as ações resultantes desse setor da segurança pública serão disponibilizadas no portal de forma que o cidadão poderá acompanhar os resultados dessas ações dentro da área de transparência", finalizou Rute Vieira.

Fonte: Ascom SSP