Neste ano, o total de recursos destinados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para o pagamento exclusivo de precatórios já é maior do que todo o montante registrado em 2023. Até o fim de setembro, o Estado já aportou pouco mais de R$270,319 milhões, valor que representa quase 30% a mais em comparação com os R$209,867 milhões viabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado. 

Igor Matias/Secom

Os repasses para os credores, feitos por intermédio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), também têm acontecido de forma mais rápida. Em 2024, até meados de setembro, o Poder Judiciário já havia quitado o equivalente a R$ 472 milhões em precatórios, a partir da modalidade cronológica, dos mais antigos aos mais recentes, beneficiando mais de 11 mil pessoas e zerando o saldo acumulado, oriundo dos aportes realizados mês a mês pelo Estado para esta finalidade. 

As perspectivas para os próximos meses também são otimistas, uma vez que até o fim do ano, este valor recorde deverá ser ainda maior, com novos aportes sendo realizados, conforme as regras previstas na Constituição, o que deve resultar em um acréscimo ainda mais significativo no valor total de precatórios pagos em 2024.

“Tudo isso nada mais é do que um reflexo do diálogo colaborativo que vem sendo mantido com  o TJSE, buscando gerar o máximo de celeridade nesses pagamentos e garantindo que os cidadãos recebam os valores de que têm direito. É um compromisso da PGE-SE e do governador Fábio Mitidieri, que ao mesmo tempo possibilita um maior controle das dívidas do Estado e o uso eficiente dos recursos públicos”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior. 

Os acordos diretos, promovidos pelo Governo de Sergipe, por meio da portaria conjunta 01/2023 com o TJSE, também têm contribuído para que os credores recebam seus precatórios de modo ainda mais ágil. Segundo o TJSE, cerca de 1.400 beneficiários estão habilitados pelo edital, que conta com validade de dois anos, e os pagamentos já começaram a ser feitos no mês passado. 

Além de assegurar o cumprimento das decisões judiciais, o investimento do Executivo para tornar mais rápido o pagamento de precatórios traz dois outros grandes benefícios: a contenção de despesas, já que o encurtamento da fila de pagamento desses valores reduz também a incidência de juros, aliviando as finanças públicas, bem como o crescimento da economia regional, com mais recursos em circulação, o que impulsiona diversos setores, a exemplo do comércio varejista.

Fonte: Governo de Sergipe