Por Márcio Rocha

Conselheiros tutelares estão em greve por salários de R$ 5,5 mil

Os conselheiros tutelares do município de Aracaju entraram em greve, na manhã desta terça-feira (27). Os membros dos cinco distritos do Conselho Tutelar da capital se reuniram e decidiram pela paralisação das atividades, sem previsão de retorno. A categoria quer vencimentos de R$ 5,5 mil, equivalente a 60% do vencimento de um vereador de Aracaju. 

De acordo com Maurício Fonseca, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC) não tem projetos para aplicar em favor dos menores assistidos pelo conselho, principalmente no aspecto de tratamento para dependentes químicos.

“Nossa reivindicação é melhoria nas condições de trabalho. Nós não temos programa de acolhimento de crianças em situação drogadita, não temos equipe técnica multidisciplinar de assessoria para os casos, entre outros problemas”.

Maurício destaca que os salários dos conselheiros tutelares não são reajustados há muito tempo e que não possuem direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, licença maternidade e vale-transporte.

“Estamos cobrando o cumprimento da lei municipal 2626/98, que garante aos conselheiros direito a férias, 13º salário, licença-maternidade e outros. Nosso salário é de R$ 800, com os descontos, não recebemos nem R$ 700. E ainda temos que pagar quatro passagens de ônibus por dia. Ou seja, somos defensores de direitos, sem direito”, reclamou.

O secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aracaju, Marcos Cardoso, afirmou para o F5 News que existem problemas no tocante à regularidade empregatícia dos conselheiros tutelares. Destacou que o prefeito pretende dar um reajuste salarial para os membros do conselho, mas que não há entendimento jurídico do vínculo, pois os conselheiros tutelares não são servidores do município, nem celetistas, nem estatutários. São vinculados por cargo eletivo.

“O prefeito Edvaldo Nogueira quer resolver o problema salarial dos conselheiros tutelares. Entretanto, eles não são funcionários públicos. Ele está tentando resolver essa questão legalmente, para também prestigiar os conselheiros. Eles não exercem função nem de funcionário, nem cargo em comissão”, disse o secretário.

Os conselheiros de Aracaju estão antecipando um processo que está sendo trabalhado em nível nacional. Há um projeto no Senado Federal, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (PLS 278/09), ainda não aprovado pelo plenário, que concede os direitos aos conselheiros tutelares. Segundo Marcos Cardoso, os conselheiros de Aracaju estão reivindicando os direitos deles. O secretário afirmou que sobre o salário, os conselheiros tutelares estão pedindo um valor equivalente a 60% do salário de um vereador. Algo em torno de R$ 5.520 mensais.

“O município está discutindo com eles essa questão. Estamos trabalhando para regulamentar a questão da criança e adolescente, e que envolve diretamente os conselheiros. A prioridade é melhoria na remuneração deles. O salário está congelado há quatro anos. Reconhecemos que o salário está muito defasado. Entretanto, o que estão discutindo é que eles querem ganhar 60% do que recebe um vereador”, afirmou o secretário de comunicação.