Depois de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, e mesmo diante de uma fila de inúmeras divergências sobre projetos que aguardam decisões do Legislativo, senadores apostam na aprovação, até o final do ano, do novo Código de Processo Civil. O texto  do PLS 166/10 está na comissão temporária do Senado que trata do assunto desde junho deste ano, meses depois de voltar da Câmara dos Deputados com alterações.

Senadores querem aprovar novo Código de Processo Civil neste ano

O colegiado precisa analisar o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi apresentado hoje (27). O presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), deixou a decisão para a próxima semana, concedendo vista coletiva para que todos os parlamentares pudessem estudar o documento. A expectativa é que o parecer seja votado no dia 4. Aprovado, o texto seguiria diretamente para o plenário da Casa.

A primeira proposta, apresentada por uma comissão de juristas, foi aprovada no Senado em 2010. O texto foi alterado na Câmara e recebeu a contribuição de diversos setores da sociedade. A ideia do projeto é simplificar processos e dar maior celeridade à Justiça brasileira.

Um dos pontos do texto prevê mecanismos de redução no número de recursos em ações. Outra proposta prevê audiências de conciliação, que poderiam solucionar impasses antes que o processo comece a tramitar pelas instâncias judiciárias.

O relatório não foi divulgado na página do Senado na internet, mas, segundo a assessoria de Vital do Rêgo, estão mantidos itens como a suspensão de prazos de processos no período de férias, a contagem de prazos processuais apenas nos dias úteis e a fixação de percentuais para os honorários nas ações contra a Fazenda Pública. O senador disse que o novo Código de Processo Civil trará prazos processuais “mais humanos”.