As relações comerciais online e a documentação empresarial eletrônica foram tema do Seminário sobre o Novo Código Comercial Brasileiro que reuniu, nesta segunda-feira (8), em Curitiba, empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo. O encontro, promovido pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio PR) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como palestrantes o vice-presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei e vice-presidente da CNC, deputado federal Laércio Oliveira, e do presidente da Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara Federal e autor intelectual do projeto do Novo Código Comercial Brasileiro, Fábio Ulhôa Coelho.

Novo Código Comercial Brasileiro é tema de debate em Curitiba

A participação dos empresários resultou em um debate, visando o aperfeiçoamento da legislação comercial. O atual código comercial é datado de 1850 e, desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1.572, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), visando a atualização da legislação sobre as relações empresariais.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, o trabalho desenvolvido pelo deputado e pelo jurista é louvável. “Esta divulgação do nosso novo código comercial tem demonstrado que o nosso Sistema tem interesse em que a população tenha conhecimento do que é feito pela Câmara dos Deputados. Temos muito o que aprender, discutir e participar neste processo”, avalia Piana.

Segundo Laércio Oliveira, a realização destes seminários é uma maneira salutar de ouvir as opiniões e sugestões dos empresários a cerca de um tema que vai influenciar suas relações comerciais. “Este é um projeto que estamos desenvolvendo em função do empresário. A nossa intenção é que após a regulamentação do novo Código Comercial Brasileiro, o empresário tenha segurança jurídica nas suas relações comerciais”, pontua o deputado.

O jurista Ulhôa Coelho destaca que as atuais leis que regem a atividade comercial brasileira impõe ao empresário um alto custo, em virtude da burocracia e de normas que já não fazem sentido à atividade. Ele enfatiza que o Código Comercial Brasileiro em vigência é de 1850. “Este código é do tempo de Dom Pedro II e existem regras ali desatualizadas. Por exemplo, a lei fala que o capitão de um navio não pode zarpar se não houver ventos. Hoje, temos navios movidos a outros tipos de energia, mas ainda vigora esta regra. O Código é muito bom, mas muito antiga, de um outro Brasil. Nós precisamos aprimorá-lo para melhorar o dia a dia do empresário”, diz Ulhôa Coelho.

O evento teve também a participação do Chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Veloso; do presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel; do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Rodrigo Morais Silva; do vice-presidente da Fecomércio PR, Ari Faria Bittencourt e do presidente do Sicontiba, Narciso Doro Junior.