Adicionais e hora extra: servidor que não bate ponto tem novas regras
As instituições da administração pública sob o regime PGD, detalhado pela Instrução Normativa, têm até 31 de julho para se adequar às normas Brasil e Mundo | Por Metrópoles 03/01/2024 18h30O governo federal, pelo Ministério da Gestão e da Inovação, publicou no Diário Oficial da União (DOU) um complemento de regras e adicionais para os servidores públicos no Programa de Gestão e Desenvolvimento (PGD). As instituições da administração pública sob esse regime de trabalho, detalhado pela Instrução Normativa, têm até 31 de julho para se adequar às normas.
O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso, explicou o PGD como uma forma de cobrar os servidores por entregas, em vez de horas trabalhadas.
“Queremos otimizar o desempenho organizacional para que os órgãos da administração pública atuem em prol da sociedade. Esse é um programa que valoriza os agentes públicos, permitindo a combinação de formas mais flexíveis de desenvolvimento do trabalho”, afirmou.
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