O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu em sessão de ontem, 21 de novembro, pelo não recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) contra o juiz de direito Ruy Pinheiro da Silva e Edmea Maria Vieira Pinheiro Machado em razão de tumulto ocorrido no Colégio Anísio Teixeira, da 27ª Zona Eleitoral, em Aracaju, no primeiro turno das eleições de 2010.

TRE/SE não recebe denúncia contra juiz

A denúncia da PRE/SE apontou a prática de seis crimes pelo juiz Ruy Pinheiro da Silva e dois por Edmea Maria Vieira Pinheiro. Os eleitores Alberto Pereira Santos e Cássio Petersen Botto de Barros, também envolvidos no caso, aceitaram transação penal e pagaram prestação pecuniária a entidades beneficentes.

O primeiro dos delitos imputado ao juiz consistiu na intervenção indevida junto à mesa receptora de votos para conseguir passar na frente dos eleitores para votar, mesmo não estando a serviço da Justiça Eleitoral, e ainda para que outras três pessoas que o acompanhavam também pudessem votar sem enfrentar filas. Edmea Maria também foi acusada por esse crime.

Depois, considerando que houve o registro em atas de duas sessões da informação falsa de que o juiz e a eleitora Edmea Maria estavam a serviço da Justiça Eleitoral, os dois foram denunciados por crime de falsidade eleitoral. Em razão do tumulto ocorrido na 24ª sessão, também houve denúncia pelo crime de desordem eleitoral.

O juiz foi denunciado ainda por desacatar e ameaçar duas servidoras do TRE que trabalhavam naquela seção e tentaram impedir que um dos eleitores que o acompanhava passasse na frente dos demais eleitores. Por fim, o acusado Ruy Pinheiro da Silva chegou a chamar policiais militares e dar voz de prisão a uma das servidoras, sendo lhe imputado também a prática de abuso de autoridade.

Julgamento

O juiz relator do processo, o jurista José Alcides Vasconcelos Filho, que foi o primeiro a votar, se manifestou na sessão do dia 30 de agosto pela rejeição da denúncia quanto aos crimes de abuso de autoridade, intervenção na mesa eleitoral, falsidade eleitoral e ameaça. O relator recebia a denúncia apenas quanto aos crimes de desordem eleitoral e desacato.

A desembargadora Marylza Maynard Salgado de Carvalho votou pela rejeição dos crimes de abuso de autoridade, falsidade eleitoral, ameaça e a desordem eleitoral ocorrida na seção 250. Recebia a denúncia pelos crimes de intervenção na mesa de votos, desacato e a desordem eleitoral na seção 24 do Colégio Anísio Teixeira.

Os demais julgadores, o jurista Juvenal Francisco da Rocha Neto, o juiz federal Ronivon de Aragão e as juízas de direito Cléa Monteiro Alves Schlingmann e Elvira Maria de Almeida Silva, rejeitaram integralmente a denúncia.

O procurador Ruy Nestor Bastos Mello afirmou que a PRE/SE recorrerá da decisão para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reaprecie o caso. Salientou que respeita a decisão do TRE/SE, mas não concorda com o seu conteúdo, uma vez que a denúncia descreveu adequadamente os fatos e estava respaldada em documentos oficiais subscritos por servidores da Justiça Eleitoral, continha rol de 16 testemunhas que presenciaram os fatos, as quais seriam ouvidas na instrução processual, além de vídeo com imagens do tumulto ocorrido nas seções eleitorais e outros documentos.

Destacou o procurador que a PRE/SE demonstrou, no caso, a existência de indícios suficientes da materialidade dos crimes e de sua autoria, concluindo que havia fundamentos fáticos e jurídicos bastantes para o recebimento da denúncia, que é apenas a fase inicial do processo criminal.

O acórdão do TRE/SE, que rejeitou a denúncia, será publicado em breve e os autos serão remetidos à PRE/SE para ter ciência formal da decisão, quando então será interposto o recurso ao TSE.