O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu nesta quarta-feira (19) conceder liberdade do homem preso em Riachão do Dantas (SE) sob a acusação de estupro de vulnerável. O caso ganhou repercussão porque o relacionamento entre ele e a esposa começou quando ela ainda tinha 13 anos. A decisão foi confirmada pelo delegado Clever Farias.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe acaba de revisar a decisão que decretou a prisão de Éder, naquele caso de estupro de vulnerável em que agressor e vítima se casaram judicialmente. Hoje, o TJSE reformou a decisão e determinou a soltura do preso”, informou o delegado Clever Farias.

Apesar da revogação da prisão, Clever Farias reforçou que relacionamentos com menores de 14 anos continuam configurando crime. “As circunstâncias fáticas e a demora do julgamento geraram uma sensação de injustiça. Pelo que percebemos nos comentários e debates nas redes sociais, agora a justiça foi feita. O Tribunal se alinhou com a situação específica deste caso e deu uma decisão que entendo como justa”, declarou.

O delegado ainda fez um alerta: “É importante ressaltar que se envolver com menor de 14 anos continua sendo crime. Então, para evitar problemas futuros, é essencial que situações como essa não aconteçam”, destaca.

O caso teve início em fevereiro deste ano, quando o homem se apresentou à polícia para cumprir um mandado de prisão definitiva por estupro de vulnerável. As investigações mostraram que o relacionamento entre Éder e a vítima começou há aproximadamente oito anos, quando ele tinha 21 anos e ela, 13. O fato foi inicialmente registrado pelo Conselho Tutelar, que encaminhou o caso à Delegacia.

Em 2020, a Justiça de primeira instância absolveu Éder das acusações, mas o Ministério Público recorreu da decisão. Em 2024, o Tribunal de Justiça condenou o investigado a nove anos de reclusão em regime fechado, determinando a prisão definitiva. Ao saber da existência do mandado de prisão, o homem se apresentou à polícia para cumprir a pena. Em julgamento recente, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e determinou a soltura do preso.