Começou no dia 1º de dezembro e vai até o dia 15 de janeiros a segunda fase do defeso do camarão em Sergipe. De acordo com o Superintendente do Ibama no estado de Sergipe, Manoel Rezende Neto, neste período, estarão proibidas as atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete barbas e camarão branco, na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. O objetivo deste defeso é a proteção dos camarões jovens, em fase de recrutamento e desova, com qualquer petrecho de pesca.

Começa segunda fase do defeso do camarão em Sergipe

As pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dessas atividades, deverão fornecer às Superintendências do Ibama nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, até o quinto dia útil a partir do início do defeso, munidos de relação detalhada do produto estocado existente (Declaração de Estoque), de cada espécie. Será tolerado o desembarque nos portos das espécies acima especificadas até o segundo dia útil após o início do defeso. Este ano, devido ao segundo dia útil ser na segunda-feira, 05/12, o donos de embarcações deverão declarar seus estoques até a zero horas desse dia.

O descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto 6514/2008. A multa para esse crime varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), acrescida de R$20 reais (vinte reais), por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além, dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurados pelo Ministério Púbico Federal.

Em Sergipe o defeso acontece em duas fases distintas, a primeira de 1º de abril a 15 de maio e a segunda de 1º de dezembro a 15 de janeiro. Superintendente lembra aos que fazem uso destas atividades, que o órgão estará recebendo a documentação exigida inclusive nos dias 3 e 4 de dezembro (sábado e domingo), de 08:00 ás 18:00horas, na Superintendência do Ibama/SE, localizada à Av. Coelho e Campos, Centro.

Fonte: IBAMA