MPE arquiva inquérito que apurava licença médica do Palhaço Soneca
O vereador de Aracaju foi flagrado em uma festa durante o período de afastamento Política | Por Will Rodriguez 13/08/2019 19h15 - Atualizado em 14/08/2019 08h48O Ministério Público de Sergipe (MPE) arquivou o procedimento instaurado para apurar a licença médica concedida ao vereador de Aracaju Palhaço Soneca (Cidadania), flagrado entre os foliões na Festa do Mastro da cidade de Capela durante o período de afastamento.
O arquivamento, conforme destacou o promotor de justiça Bruno Melo, ocorreu porque não foram encontrados indícios suficientes para configurar ato de improbidade administrativa na conduta do parlamentar. Além da documentação encaminhada pela Câmara de Vereadores, a promotoria se baseou nos depoimentos do vereador e do médico que expediu o seu atestado.
No inquérito civil o promotor também destaca não ter competência para mover Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Regimento Interno da Câmara, que vedava o retorno do vereador ao exercício do mandato em caso de recuperação antes do prazo definido na licença aprovada em Plenário.
“Apesar de questionável a constitucionalidade do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju no art. 98, §2″, sobre a impossibilidade de retorno imediato do parlamentar, já que o poder legislativo foi dado ao vereador pelo povo e a presente norma restringe a atuação do seu mandato, não cabe a esta Promotoria de Justiça, por carecer de atribuição legal”, diz a peça do MPE.
O Palhaço Soneca deve reassumir sua cadeira na Câmara de Aracaju na próxima semana.
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