Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a existência de irregularidades no Fundo Municipal da Saúde do município de Lagarto, no Sul de Sergipe. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Clovis Barbosa de Melo, durante a sessão do pleno da Corte de Contas desta quinta-feira (07).

Foto: TCE/Reprodução

O relatório elaborado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), no período de 13 de agosto passado a 14 de janeiro, indica haver 26 casos de acumulação ilícita de cargos públicos no Fundo Municipal de Saúde, além de falhas graves referentes ao registro de ponto dos servidores.

Um dos casos mais graves é de um médico que acumula ilicitamente sete vínculos públicos, totalizando 224 horas semanais trabalhadas e R$ 77.002,07 de salário no mês em referência, junho de 2018. Vale lembrar que uma semana possui 168 horas.

De acordo com o Sistema de Auditoria do TCE (SAGRES), no ano de 2018, esse médico recebeu dos cofres públicos a quantia total de R$ 832.160,73, sem contar com o vinculo ativo com instituição privada, conforme consulta feita pelo TCE no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

"São acúmulos ilícitos de cargos públicos, seja pela natureza do vínculo, que não se enquadra nas exceções constitucionais, seja pela incompatibilidade da carga horária, podendo gerar dano ao erário milionário; além de descumprimento da carga horária e de uma fragilidade extrema no controle das jornadas de trabalho", destacou o conselheiro relator. 

O TCE identificou ainda falhas graves nos registros de ponto dos servidores que acumulam indevidamente dois ou mais cargos inacumuláveis, como a assinatura do servidor sem o registro do horário de entrada/saída; o não cumprimento integral da jornada; o prévio preenchimento dos horários; a ausência total de controle da frequência; e o horário “britânico”, ou seja, a anotação de idêntico horário de entrada e saída, em todos os dias de trabalho.

O colegiado decidiu determinar ao Fundo Municipal de Saúde de Lagarto que promova a regularização da situação funcional dos 26 servidores flagrados, iniciando sindicância para apurar os casos, e que exerça, desde logo, um controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores, por meio de registro de ponto digital.