Por F5 News

Câmara de Aracaju quer mudar regulamentação das verbas indenizatórias

A Câmara Municipal de Aracaju deve votar esta semana um Projeto de Resolução que modifica a regulamentação da verba indenizatória a que cada vereador tem direito para custear as despesas das atividades parlamentares. A proposta, de iniciativa da própria Mesa Diretora, transfere a responsabilidade de parte dos serviços pagos com estes recursos para os vereadores.

Atualmente, os vereadores enviam notas fiscais referentes aos serviços prestados e elas são pagas com a autorização da Mesa Diretora.

Se a proposta em tramitação for aprovada, a Mesa Diretora fica responsável apenas pelos contratos de locação de veículos e combustível. Já os demais contratos, a exemplo dos de assessorias jurídica e de imprensa, passam a ser responsabilidade de cada vereador, devendo a CMA apenas fazer o repasse do valor.

A matéria já passou pelas duas primeiras votações e recebeu uma emenda do vereador Vinicius Porto (DEM) propondo que os vereadores recebam, no mês subsequente, o valor que não tiver sido utilizado no mês em que a verba foi repassada.

Por mês, cada vereador dispõe de R$ 15 mil para cobrir estas despesas. A Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (Vaep) foi instituída em 2011.

No ano passado, a Polícia Civil descobriu um esquema de desvio das verbas indenizatórias que, segundo as investigações, causou um prejuízo superior aos R$ 5 milhões entre 2012 e 2015.

As investigações levaram o Ministério Público a denunciar 15 vereadores da legislatura passada, que atualmente, respondem a processo criminal. Desses, dez chegaram a ser afastados de seus mandatos e dois, presos provisoriamente. Apenas, um dos indiciados, o vereador Anderson de Tuca, conseguiu se reeleger para esta legislatura.