TCE vai apurar irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores
Denúncia do Sintese diz que o município não faz repasse ao Fundo de previdência Cotidiano | Por F5 News 16/10/2019 17h05 - Atualizado em 16/10/2019 17h09O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) informou nesta quarta-feira (16) que apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência de Ilha das Flores (Iprev). A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).
Segundo o sindicato, apesar de efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores, o Município não repassa ao Fundo de Previdência a quantia relativa à contribuição previdenciária. O Sintese diz ainda que a Prefeitura não tem assegurado a paridade salarial perante os aposentados que têm esse direito.
"A Prefeitura não respeita o Fundo, a legislação, no sentido da paridade salarial dos servidores, de quem entrou no município até 2003 e tem direito à integralidade salarial; apresentamos no ofício um relatório dos professores aposentados com perdas que chegam a mais de R$ 1 mil mensais", afirmou o professor Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do Sintese.
Na reunião, o conselheiro Carlos Alberto informou que já havia notificado o Município solicitando a apresentação de documentos, porém não obteve retorno. "Vou levar a situação à sessão do Pleno para que seja instalada auditoria especial e possamos responsabilizar as autoridades competentes", concluiu.
Ainda no Tribunal, os representantes do Sintese também relataram o caso de Ilha das Flores ao procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.
*Com informações do TCE/SE
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