Uma decisão do Governo Federal, que busca judicializar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o transporte público, por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupações no setor e entre os milhões de passageiros que dependem diariamente desse serviço.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) expressou sua preocupação, destacando o impacto sobre os custos do setor e, consequentemente, nas tarifas para os usuários.

Segundo o Setransp, sem a desoneração, o percentual sobre o faturamento das empresas de transporte público pode saltar de 1% para 20% sobre a folha de pagamentos, representando um acréscimo de 393%. Ainda conforme a entidade, isso gera preocupações com um possível aumento nas tarifas, cujo impacto já pode ser sentido neste mês.

Raissa Cruz, presidente do Setransp, considera a medida um retrocesso para o setor, destacando que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços.

Ela ressalta os desafios enfrentados pelas empresas de transporte e a dificuldade em se recuperar de débitos acumulados e outros fatores econômicos adversos.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) também se manifestou, alertando para o impacto nas tarifas e no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que poderia subir em até 0,27%. Isso resultaria em aumentos significativos nas tarifas em cidades sem subsídio, podendo variar de R$0,70 a R$ 1,00 por passageiro.

De acordo com o Setransp, a desoneração da folha do setor de transporte público, em vigor desde 2013, trouxe redução nos custos totais do serviço, refletindo positivamente nas tarifas e no controle da inflação ao longo da última década. 

A NTU destaca que uma possível reoneração imediata poderia reverter esses benefícios, contrariando legislação previamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

Em uma entrevista recente ao jornalista Marcos Aurélio da Rádio Rio FM, o senador Laércio Oliveira disse que vem trabalhando firme pela continuidade da desoneração da folha, antecipando que sua interrupção pode gerar a perda de milhões de empregos pelo país. A estimativa, segundo ele, é de cinco milhões de pessoas que deixarão seus postos de trabalho somente nos próximos 60 dias. 

“A gente precisa libertar o povo brasileiro e o povo sergipano da dependência de políticas públicas assistencialistas que acabam escravizando a população. A gente só tem uma saída que é a carteira assinada, é o emprego. O cidadão só quer uma oportunidade para ganhar o seu dinheiro e a gente precisa criar as condições para que isso aconteça”, disse o senador.

Com informações do Setransp.