Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS) apontou falhas de ordem de governança e gestão por parte da instituição. O Tribunal observou aspectos relacionados à gestão de ética e de risco, à transparência e à auditoria interna.

O objetivo da análise divulgada esta semana, de acordo com o TCU, foi verificar se as universidades e os institutos federais possuem mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão de aquisições, a fim de evitar desperdício de recursos públicos e mitigar as hipóteses de erro, fraude e corrupção.

De acordo com o relatório, entre outras falhas, foi constatada a ausência de gerenciamento e monitoramento de riscos, a existência apenas formal da comissão de ética - sem estar estruturada para o exercício das competências -, a falta de atendimento de critérios de transparência, como a ausência na divulgação das licitações e contratos na Internet.

Segundo os auditores, a UFS implantou, parcialmente, os arranjos institucionais previstos para a gestão de riscos, mas ainda não possui gerenciamento e nem monitoramento de riscos, inclusive nas aquisições públicas. Além disso, foi verificada inadequação das atividades e da estrutura da auditoria interna.

"Também foi verificado que não foi elaborado o plano anual das aquisições e havia falhas nos procedimentos relativos aos processos de aquisição, como falta de estudos técnicos preliminares aos contratos. Além disso, o Tribunal verificou deficiências na definição dos critérios de reajuste nos contratos e falta de segregação de funções quanto aos recebimentos provisório e definitivo", informou o TCU.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, declarou que “a existência de arranjos institucionais, com efetiva estruturação e funcionamento das gestões da ética e de riscos, adequada transparência de procedimentos e atuação consistente da auditoria interna é de primordial importância para combater o desperdício de recursos públicos, bem como a ocorrência de fraude e corrupção”.

Várias recomendações foram encaminhadas à UFS, como dotar a Comissão de Ética de estrutura adequada para o seu pleno funcionamento; implementar política de gestão de riscos e criação do comitê de governança, riscos e controles; planejar suas aquisições e divulgar o plano na internet. Além disso, adotar medidas com vistas a padronizar e manter atualização periódica das informações divulgadas em sua página de transparência relativas aos procedimentos licitatórios e às contratações realizadas pela entidade.

A UFS se pronunciou por meio de nota, confira à íntegra:

"Esclarecemos em face de publicização de Acordão do TCU relativo à Governança de Riscos da UFS que:
• As auditorias de órgãos de controle interno e externo ocorrem sistematicamente na UFS. Todas as ações acadêmicas e de gestão administrativa são objeto da fiscalização dos órgãos de controle. Possíveis falhas de implementação de rotinas decorrem do aprendizado do ambiente de governança por se em se tratar de macroprocessos bastante complexos.
• As recomendações foram objeto de auditoria do TCU realizada no ano de 2017 e parte das constatações no tocante à governança de riscos foram apresentadas e discutidas com a gestão superior na época, tendo em vista se tratar de um novo modelo de gerenciamento de riscos, em atendimento à IN 01/2016 (Instrução Normativa) Conjunta Ministério do Planejamento (MP) e Controladoria Geral da União (CGU).
• Além da Comissão de Ética, que se encontra em pleno funcionamento, a Universidade dispõe de instâncias de controle interno e de sindicância administrativa.  Por ocasião da auditoria de governança, em 2017, a Comissão de Ética encontrava-se em fase de substituição de seus membros efetivos, razão pela qual não houve registro de reuniões realizadas.
• Desde 2017 as ações relativas á governança de riscos estão sendo implementadas, a Comissão de Ética foi reestruturada e funciona no prédio da Reitoria. As aquisições e contratações da UFS obedecem rigorosamente os preceitos definidos na legislação em vigor (notadamente a lei 8.666/93), com avaliação prévia de todos os atos pela Procuradoria Federal. Os processos de aquisição e contratação são realizados de forma transparente pelo Sistema de Pregão Eletrônico, com acesso público pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). O Plano de Anual de Contratações da UFS foi enviado este ano para o Ministério da Economia e, conforme a disposto governamental, será publicizado em dezembro de 2019, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• A administração Superior da UFS reitera seu compromisso institucional com a transparência e efetividade das ações, de forma a cumprir sua missão, atendendo a todos os preceitos da boa governança na gestão dos recursos públicos".

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1464/2019– TCU – Plenário

*Com informações do TCU

Atualizado para acréscimo de nota da UFS