Aracaju é uma cidade na qual o Uber se destacou rapidamente como uma alternativa de transporte individual. Fatores como preço, estado de conservação dos veículos e comodidade para fazer o pagamento levaram a plataforma ao rápido crescimento em número de usuários. Quando o cliente chama, sempre tem um veículo disponível por perto. Esse serviço tem essas vantagens, mas tem um problema que está se construindo a cada dia. O número excessivo de veículos prestando o serviço.

Como usuário do transporte por aplicativo, converso bastante com os condutores que fazem minhas viagens. Absolutamente todos, nos últimos dois meses têm reclamado da administração da plataforma, que não estipulou um limite de condutores para a prestação do serviço. Os condutores mais antigos reclamam que o seu rendimento angariado no final do mês não é o mesmo de quando a plataforma começou a funcionar em Aracaju. A remuneração das pessoas que atualmente vivem somente do serviço de transportes, segundo os próprios motoristas, caíram drasticamente nos últimos quatro meses. Os motoristas com menos tempo não perceberam essa queda, mas reclamam de não fazer a quantidade de viagens que esperavam ao se cadastrar no aplicativo.

De acordo com vários condutores, a remuneração mensal que chegou a ser de aproximadamente R$ 4.000 já com o desconto da tarifa administrativa do Uber, hoje não chega à metade do valor. A falta de limite de veículos inscritos provoca um comentário entre os próprios motoristas indicando que mais de 3.500 veículos estão prestando o serviço em Aracaju. O número estimado por eles já supera em 70% o número de táxis na cidade, que é limitado por lei em 2080 permissões.

Com o excesso de carros, os motoristas estão precisando passar mais horas nas ruas para fazer corridas, o que deixa os profissionais insatisfeitos. Os que possuem alguma atividade laboral não sentem muito esse impacto, mas os que dependem exclusivamente dos ganhos com o transporte para pagar suas contas não estão nada católicos com a empresa.

CGU suspende repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais

Com a detecção de novas fraudes e desvio de recursos da contribuição sindical pelo Ministério do Trabalho, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a suspensão do repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais do País. Entre 2008 e 2015, centrais sindicais conhecidas por financiarem partidos políticos receberam R$ 1 bilhão em repasses. Em relatório preliminar, a CGU explicou que as fraudes foram descobertas numa auditoria promovida em 2017 para investigar irregularidades no processo de restituições do Imposto Sindical. O dinheiro fazia parte de um saldo residual da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta pela reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro, a que as centrais afirmavam ter direito.

Quase 1.4 milhão de MEIs foram cancelados

Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação. Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso. Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

MEI

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.