MPF/SE denuncia pesca irregular na costa sergipana
Ações penais foram ajuizadas para punir pesca de arrasto em local proibido Blogs e Colunas | Coluna de Estimação 25/07/2019 14h11 - Atualizado em 25/07/2019 14h15O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com duas ações penais para punir a pesca irregular na costa sergipana. Em 2017, três embarcações foram flagradas pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) pescando camarão com a técnica de arrasto motorizado a menos de 2 milhas náuticas da costa. A prática é vedada em Sergipe pela Instrução Normativa nº 21/2004 do Ibama e seu descumprimento é considerado crime ambiental.
Três pessoas são citadas e as ações pedem a designação de audiência de instrução, bem como a condenação das pessoas que infringiram a instrução do Ibama. A pena nesses crimes é disciplinada pela lei nº 9.605, de 1999, e pelo decreto presidencial nº 6.514, de 2008. Dentre as sanções previstas, está a aplicação de multa, bem como a apreensão das embarcações e a proibição da prática da pesca pelos condenados.
Preservação – O Ibama proíbe a pesca de arrasto na área demarcada para preservar as tartarugas marinhas. A prática provoca a morte das tartarugas, que costumam ficar presas nas redes de pesca até a morte devido a lesões no corpo e asfixia. A região protegida pela instrução é um dos principais locais para alimentação e reprodução das tartarugas-oliva na costa sergipana, considerada como a principal área de desova da espécie no Brasil. Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a pesca de arrasto é a principal causa da mortandade de tartarugas no litoral sergipano.
Fonte: MPF
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Fernanda Araújo é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela UNIT, pós-graduada em MBA Marketing, Assessoria e Comunicação Integrada pela FANESE. Já trabalhou como assessora de comunicação em sindicato de classe, e atualmente, é repórter no Portal F5 News. Premiada em primeiro lugar no Prêmio João Ribeiro de Divulgação Científica da Fapitec, na categoria web jornalismo, em 2018.
E-mail: fernandaaraujo.jornalismo@gmail.com
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