A indústria de entretenimento que emprega animais para o divertimento de pessoas, que podem muitas vezes causar maus tratos, exploração, abusos e escravidão, ainda é uma realidade em todo o mundo. No Brasil, ainda não existe uma legislação federal que impeça ou regulamente esse tipo de atividade. Situação em discordância com o anseio de uma sociedade mais consciente. Hoje, 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais e Dia de Combate aos Maus-Tratos, em Aracaju, são datas que reforçam para a necessidade do respeito a esses bichinhos.

A Constituição Federal no artigo 225, inciso VII, veda o tratamento cruel. Na Lei, incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Em razão disso, segundo especialistas na causa animal, como regra surgiu a lei de crimes ambientais que no artigo 32 criminaliza o ato de maus tratos.

No entanto, segundo a advogada Renata Mezzerano, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB), existem apenas legislações estaduais, municipais e decisões judiciais, mas ainda não há uma legislação federal que impeça de maneira expressa o funcionamento de circos, parques e zoológicos que utilizam o animal como objeto de diversão.

Em Aracaju, porém, uma lei municipal proíbe o uso de animais em circos. Já no âmbito estadual, o Código de Proteção Animal de Sergipe, projeto do deputado estadual Georgeo Passos aprovado ano passado, impede o uso de animais em circos em todo o território do estado. O Código é pioneiro no assunto, se antecipando ao Código Civil que não entende o animal como um ser de direitos.

“Da maneira que ele (o Código de Proteção) foi escrito, colocando como princípio o respeito ao animal, ele por si só impede uma série de atividades no estado. Um circo com animal ele não pode se apresentar. Essa Comissão entende que é absolutamente cruel e impossível de continuar no nosso estado. A nossa relação como animal era mais pura antigamente e a gente foi modificando a realidade do animal para atender as nossas necessidades que é o tal do antropocentrismo”, acredita Mezzerano.

Para Renato Carlos Cruz Menezes, mestre em direitos humanos, com área de pesquisa em direito animal, proteger o meio ambiente não é dever apenas do Estado, mas de todo o cidadão, no seu seio familiar. E isto deve passar pelo processo de mudança de saber.

“Eu fui criado podendo jogar uma baliadeira num passarinho, hoje vemos que isso é extremamente equivocado e preciso passar isso para o meu filho. Vários circos não usam mais animais, zoológicos estão em processo de decadência porque não conseguem mais manter essa concepção de animais enclausurados. O Estado precisa investir para que as pessoas não sintam mais diversão de ir a um espaço e ver um animal preso e achar aquilo bonito. O leão nasceu para correr, o pássaro para voar. A gente tem que obedecer a própria função genética desses animais”, acrescenta Menezes.