Muitos são os imprevistos que podem ocorrer no dia da votação e que ocasionam a falta do eleitor na ida às urnas, e por isso, aqueles com idades entre 18 e 69 anos, com exceção dos analfabetos, precisam justificar a ausência nas eleições em até 60 dias da data do pleito, este ano ocorrido ontem, 2 de outubro.

Entre algumas das consequências para quem não justificar a ausência do voto ou a falta de pagamento de multas estão: o eleitor não poderá obter carteira de identidade e passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido(a) ou empossado(a); renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências que são aplicadas.

Justificativa pós-eleição

Para justificar a ausência depois do período de votação, o eleitor ou eleitora deverá fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao turno da eleição ao qual não compareceu.

O requerimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE. É necessário anexar ao formulário do requerimento um documento que comprove o impedimento de comparecer no dia da eleição, como um atestado médico ou um comprovante de viagem.

Ao justificar pelo e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número por meio do qual poderá acompanhar a análise do pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.

Justificativa durante o 2º turno

Uma das formas de justificar a ausência pode ocorrer através do aplicativo e-Título, das 8h às 17h (horário de Brasília), no dia da votação. Caso não consiga utilizar o aplicativo, o eleitor deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa, ou a uma seção eleitoral comum, para apresentar sua motivação de forma presencial com os documentos e o formulário de justificativa impresso e preenchido.