Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por 6 a 1, acatar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), e do seu filho, Talysson de Valmir (PL), referentes ao julgamento que os tornou inelegíveis até 2026 e cassou o mandato de deputado estadual de Talysson. A decisão se deu em plenária realizada nesta quinta-feira (13).

A sessão foi transmitida ao vivo por meio do canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Confira:

Valmir tentou concorrer ao governo de Sergipe nas eleições 2022, mas, estando inelegível, teve sua candidatura indeferida pelo TSE. Entretanto, não houve tempo hábil para que sua candidatura fosse retirada da urna eletrônica, de forma que os 457.922 votos dados a ele foram anulados.

Por diversas vezes, o ex-prefeito de Itabaiana alegou ser vítima de um golpe político dos demais candidatos, especialmente do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que, segundo Valmir, teria contratado os advogados que atuaram no julgamento que o tornou inelegível. 

Na última segunda-feira (10), Valmir surpreendeu seus eleitores ao declarar apoio ao candidato do PT, Rogério Carvalho, durante coletiva de imprensa.

A defesa

F5 News procurou o advogado Evânio Moura, da defesa de Valmir, e ele explicou ao portal que, justamente para dar tempo à conclusão do processo julgado hoje, uma das linhas de atuação foi pleitear que fosse permitido ao candidato concorrer subjudice. 

Com isso, a partir da decisão de hoje, que restabelece os direitos políticos do ex-prefeito de Itabaiana e de seu filho, Valmir teria seus votos computados e estaria no segundo turno das eleições. 

"Com todo respeito à Justiça Eleitoral, ele foi vítima de uma falha no sistema eleitoral, que custou a própria legitimidade da escolha democrática, já que quase meio milhão de votos foram anulados", disse Evânio Moura ao F5 News.

"Se essa decisão tivesse vindo na sexta-feira que antecedeu o pleito, os votos seriam considerados válidos e ele poderia até ganhar no primeiro turno, porque muita gente mudou de candidato porque os dele seriam anulados", avalia o advogado.

Valmir volta a ficar elegível para as próximas eleições, enquanto Talysson de Valmir recupera o mandato de deputado estadual na Assembleia de Sergipe, que pode exercer até o dia 31 de janeiro de 2023. Em 1º de fevereiro, tomam posse os eleitos para a nova legislatura. 

Relembre o caso
Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou a forma como se procederam as campanhas eleitorais de 2018, sob a suspeita de protagonismo de Valmir, então prefeito de Itabaiana, na campanha do filho a deputado estadual, que teria tornado desproporcional a disputa entre os candidatos, favorecendo a de Talysson. A decisão cassou o mandato do deputado e tornou Valmir de Francisquinho inelegível por oito anos, a contar de 2018.

A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a condenação no dia 23 de junho deste ano. Os ministros decidiram que as ações de Valmir configuraram abuso de poder econômico e político, com o uso da máquina administrativa municipal por parte dele ainda enquanto prefeito do município do agreste do estado. Dois meses depois, Valmir recorreu novamente ao TSE para a anulação da decisão anterior, o que foi negado no dia 26 de agosto pelo o ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo com todos os resultados desfavoráveis, o ex-prefeito manteve seu nome como candidato ao Governo de Sergipe.

Já no dia 8 de setembro, o TRE-SE decidiu por unanimidade pela impugnação da candidatura de Valmir nas Eleições 2022. A decisão se baseou em pedido do  Ministério Público Eleitoral, que contestou a candidatura, visto que Valmir foi condenado inelegível por oito anos. 

Mesmo após a impugnação de sua candidatura, Valmir anunciou, em coletiva de imprensa realizada no dia 12 de setembro - mesma data em que o TSE encerrou o prazo para eventual substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais - que mantinha seu nome na disputa ao Governo de Sergipe, dando continuidade a sua campanha.

Matéria atualizada às 15h40 para inserção das declarações ao advogado Evânio Moura