Alessandro vai ao STF para que Bolsonaro revele lista do orçamento secreto
Petição se baseia em declaração dada pelo presidente durante debate na Band Política | Por Ana Luísa Andrade 18/10/2022 10h51O senador Alessandro Vieira (PSDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) torne pública a suposta lista de parlamentares que teriam sido beneficiados pelas emendas parlamentares oriundas do chamado "orçamento secreto".
Em petição encaminhada à ministra Rosa Weber, Alessandro se refere à declaração dada por Bolsonaro durante debate realizado na Rede Bandeirantes no último domingo (16), quando o presidente afirmou que teria conhecimento sobre 13 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) que teriam recebido recursos dessas emendas.
De acordo com o senador, a afirmação de Bolsonaro revela que ele tem acesso "a dados que vem se recusando a fornecer".
Na petição enviada ao STF, Alessandro reforça ainda que o Tribunal já havia cobrado informações do Poder Executivo federal a respeito das emendas parlamentares, o que não foi atendido pela Presidência da República até o momento.
"É de inegável interesse não só deste Tribunal como também de toda a sociedade que o Sr. Presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência [Rosa Weber] no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações", diz trecho da petição.
Por meio do seu perfil oficial no Instagram, o senador afirmou que seu objetivo é garantir que o princípio constitucional da publicidade seja obedecido. "A sociedade brasileira quer saber: quem recebeu recursos do orçamento secreto?", questionou.
Confira o documento na íntegra.