Recentemente, circulou a informação de que, a partir de 1º de janeiro próximo, profissionais como advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, jornalistas e outros liberais seriam excluídos do sistema de Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, contadores alertam para um erro: essa exclusão já ocorreu em 2020. Desde então, qualquer profissional liberal com formação superior e registro em conselhos de classe não pode se formalizar como MEI. 

A contadora especializada Jéssica Oliveira explica que essas profissões são consideradas "atividades intelectuais", o que as torna incompatíveis com a proposta simplificada do MEI. "Esses profissionais possuem regulamentação e exigem uma formação acadêmica específica, o que contraria o objetivo simplificado do MEI", destaca.

Porém, devido à falta de fiscalização rigorosa, muitos profissionais tentam contornar a regra. Ela aponta que essa prática ocorre porque o sistema aceita as informações fornecidas no momento do cadastro, e a fiscalização detalhada só ocorre mais tarde, quando os dados são cruzados.

Essa tática pode parecer uma solução rápida, mas traz sérios riscos. Jéssica destaca que, caso a fiscalização descubra a irregularidade, o profissional pode ser desenquadrado do MEI e terá que recolher impostos retroativos, com acréscimo de juros e multas. "Além disso, a emissão de notas fiscais incorretas pode causar problemas com clientes e fornecedores, que podem questionar a legalidade da atividade", adverte.

Por isso, a contadora aconselha os profissionais a buscarem a formalização de maneira correta desde o início, evitando futuros transtornos. "É importante lembrar que, embora o MEI seja uma excelente opção para iniciantes, ele não é a única forma de formalização", explica.

Para aqueles que não se enquadram no MEI, Jéssica recomenda duas alternativas principais: o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Ela ressalta que o Simples Nacional ainda é a melhor opção, oferecendo alíquotas reduzidas e simplificação no pagamento de impostos, com uma única guia para tributos federais, estaduais e municipais. Contudo, cada profissão precisa ser analisada para verificar qual anexo e alíquota se aplicam corretamente.

"É essencial que o profissional faça uma análise detalhada do seu faturamento e despesas operacionais para escolher o regime mais adequado", afirma a contadora. Para quem tem margem de lucro superior à presunção do Simples Nacional, o Lucro Presumido pode ser vantajoso. No entanto, Jéssica lembra que a escolha do regime tributário deve ser feita com a ajuda de um contador especializado.

Apesar de a restrição para o MEI já ser antiga, muitos profissionais ainda se confundem e tentam se cadastrar de forma errada. Jéssica acredita que isso ocorre principalmente devido à falta de informação e orientação. "Muitos profissionais desconhecem que a atividade deles não pode ser registrada como MEI", explica.

A contadora sugere que o governo, em parceria com entidades de classe e órgãos como o Sebrae, promova campanhas educativas para esclarecer as limitações e alternativas de formalização. "As orientações nos canais de atendimento também precisam ser mais claras, com profissionais capacitados para explicar as opções corretamente", aponta.

Mesmo cientes da restrição, muitos profissionais tentam se cadastrar como MEI por duas razões principais: a falta de informação e a vontade de reduzir custos. "O MEI oferece uma carga tributária mais baixa e menos burocracia, o que atrai profissionais que buscam diminuir suas despesas operacionais", diz Jéssica. No entanto, tentar burlar as regras pode sair muito caro. Ela adverte que, ao escolher a atividade errada para o cadastro, o profissional pode ter que enfrentar a cobrança de impostos retroativos e até multas, além de complicações com a regularidade da sua atividade.

Para evitar complicações, Jéssica explica que, embora a responsabilidade pela escolha do regime tributário seja do próprio profissional, um contador pode ajudar a encontrar a melhor opção dentro da legalidade e com o mínimo de impostos possíveis. "A orientação correta no início pode evitar muitos problemas no futuro", destaca.orienta.