Imagine entrar em uma loja física e o preço do produto não estar à vista? Ou ter que entrar em contato com o vendedor para saber o preço e as características de um produto que você viu nas redes sociais? Essa situação, além de desconfortável, pode ser ilegal.

Rede social

No cenário do comércio eletrônico, a clareza nas informações e o cumprimento das regulamentações também são aspectos para uma relação transparente com os consumidores. Empreender no mundo digital requer não apenas estratégias de marketing eficazes, mas também total transparência e conformidade com a legislação vigente.

De acordo com a Lei 13.543/2017, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os preços dos produtos vendidos online devem ser informados de maneira clara e ostensiva, ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. As letras devem ser grandes e legíveis, para que o consumidor possa visualizar facilmente o valor.

Na era digital, a transparência e o respeito ao consumidor são fundamentais para o sucesso das vendas online. A advogada Mônica Accioly, especialista em direito do consumidor, compartilha informações sobre como os empreendedores podem se alinhar às exigências legais e oferecer uma experiência positiva aos clientes.

Acervo Pessoal

Accioly destaca a importância de garantir que os consumidores tenham acesso claro às informações relevantes desde o primeiro contato com o produto ou serviço oferecido. "A informação adequada é aquela que fornece dados suficientes para que o consumidor possa definir se aquele produto atende suas expectativas nos sentidos de utilidade, especificações técnicas, preço, forma de pagamento, prazo para devolução, taxas de entrega", explica a advogada.

A especialista enfatiza que a informação adequada, conforme descrita no Código de Defesa do Consumidor, é aquela que fornece dados suficientes para que o consumidor possa tomar decisões conscientes. "Não seria mais tranquilo e seguro se ao clicar no produto, você já conseguisse visualizar todas essas informações?" questiona Accioly.

Nesse contexto, a especialista ressalta que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também é fundamental para estratégias de marketing nas redes sociais. "Os empreendedores que utilizam as Redes Sociais para divulgação de seus serviços e/ou produtos devem aplicar o Código de Defesa do Consumidor em suas estratégias de marketing", disse a especialista.

Para os empreendedores que não cumprem as exigências legais, Accioly alerta para as consequências, que vão desde a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas pelo PROCON até processos judiciais por danos materiais, morais ou estéticos. "Literalmente, o empreendedor deve criar suas campanhas de vendas com o CDC ao lado, para que possa ter segurança ao fazer suas postagens", aconselha a especialista.

Accioly enfatiza que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para conquistar a confiança dos consumidores. "O consumidor aprecia a transparência, portanto conquiste os seus não apenas vendendo produtos ou serviços, mas entregando confiança", orienta.