Um acordo entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e órgãos de fiscalização municipais e estaduais definiu a proibição do comércio de qualquer produto de origem animal nas feiras livres de Aracaju (SE) que esteja sem refrigeração, a partir de março. Eles estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (25), e deram um prazo para que os comerciantes sejam notificados pelo Município.

A comercialização de carnes, laticínios e crustáceos comercializados nas feiras e em mercados sem refrigeração é motivo de audiências e fiscalizações já há alguns anos. Órgãos de fiscalização, sanitária e do Meio Ambiente discutiram as condições sanitárias, ambientais e arquitetônicas dos locais. Segundo a promotora Euza Missano, o Município alegou não ter condições técnicas de se refrigerar as carnes nas feiras.

“Hoje instrumentalizamos junto ao MPF e a Emsurb deverá notificar todos esses comerciantes em 30 dias para que fiquem cientes da proibição. Como o Município não apresentou alternativa sobre a refrigeração, não restou alternativa. Não é correto estarmos lutando para que essa carne tenha qualidade, chegue inspecionada e seja exposta numa banca o dia inteiro, sem nenhum tipo de refrigeração. A população está em risco, acaba ficando doente e não sabe o motivo, muitas vezes objeto de contaminação desses produtos”, esclarece a promotora de Direito do Consumidor, Euza Missano (foto).

Os produtos de origem animal incluem peixes, vísceras, crustáceos, manteigas, queijos e carnes de frango e bovinos, exceto ovos. Os feirantes só poderão comercializar produtos que não dependem de refrigeração. Em 10 dias, a Emsurb deve encaminhar ao MP um cronograma de fiscalização junto a Vigilância Sanitária para as 32 feiras da capital. Em caso de descumprimento, os produtos serão apreendidos.

Enquanto isso, consumidores terão que procurar pelos produtos em supermercados ou açougues da cidade. O MPE afirma que, de forma preventiva, os estabelecimentos também foram fiscalizados por órgãos sanitários para que a população não fique desabastecida e não haja especulação de aumento de preço.

A procuradora da República Lívia Tinoco compara a situação das feiras da capital às realizadas na época da Idade Média. “Toda essa comercialização é feita de forma completamente inadequada. Ela não tem condições nenhuma de continuar. O mundo já evoluiu, outros estados também e Sergipe tem que dar seus passos em direção ao progresso e à segurança alimentar dos cidadãos. É bom que os comerciantes readequem as atividades, façam a venda em condições adequadas e conforme exigido em lei para não ter prejuízo”, alerta.

Para a readequação e apoio aos feirantes que não saiam no prejuízo, segundo os Ministérios Públicos, o Município tem papel fundamental neste processo de organização, realizando reformas e investimentos, além da conscientização ambiental. Os mercados municipais, Maria Virgínia Leite Franco, antigo Albano Franco, e o Milton Santos, conhecido como Augusto Franco, únicos que comercializam produtos de origem animal, também são alvos de fiscalização.

“Existe um procedimento no MPE e vamos adotar a mesma providência, mas primeiro vamos analisar o funcionamento das câmaras frias e também só poderão ser comercializados se houver a refrigeração adequada. No mercado do conjunto Augusto Franco ajuizamos ação porque as câmaras frias não estavam funcionando. Estamos em processo de adequação nos mercados, procedimento em parceria também com o MPF”, ressalta Missano.

A Emsurb ainda não se pronunciou sobre o assunto.