O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento, nesta quinta-feira (23), para investigar uma suposta classificação de “informação pessoal” que a Polícia Rodoviária Federal teria imposto aos processos administrativos que investigam a abordagem da PRF a resultar na morte de Genivaldo dos Santos, por asfixia, segundo constatou o laudo do Instituto Médico Legal (IML). 

MPF investiga suposta falta de transparência da PRF no caso Genivaldo

A investigação analisa se a medida pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, já que a ação impõe, na prática, um sigilo de cem anos aos dados da PRF. 

O procedimento foi aberto pelo coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias.  

“Convém apurar se a classificação como 'informação pessoal' do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público”, informou o procurador.

A informação foi divulgada pela imprensa e, na autuação, o MPF destaca que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) define como informação pessoal "aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável". 

Já a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei,  esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”, informou a nota do MPF.

Relembre o caso 

No dia 25 de maio deste ano, Genivaldo dos Santos foi morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, no município de Umbaúba, interior de Sergipe. A vítima não apresentava nenhum tipo de perigo aos policiais, não estava armada, não tinha passagem pela polícia e fazia tratamento para esquizofrenia. 

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.