Cartão Mais Inclusão (CMais). O programa de transferência de renda é destinado ao pagamento mensal de um benefício voltado para a aquisição de gêneros alimentícios. Desde o início do programa até setembro de 2022, o CMais já investiu mais de R$ 60 milhões em cerca de 660 mil benefícios concedidos, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep), para mais de 150 mil famílias de Sergipe.

O programa é executado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe (SEIAS), que em 2022 conseguiu a aprovação de leis para inclusão de novos grupos de beneficiários. Já são dois anos do Cartão Mais Inclusão, com aperfeiçoamento constante para incluir outros grupos, como trabalhadores autônomos e informais, gestantes, famílias com crianças na primeira infância, pessoas com vulnerabilidade de saúde, comunidades quilombolas e egressos do sistema prisional. Para 2022, foram garantidos R$ 22 milhões.

Inclusão de novos grupos

Em 2023, uma das novidades será a inclusão de pessoas que convivem com HIV/Aids. O Projeto de Lei Ordinária nº 238/2022 já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e visa consolidar o apoio à garantia alimentar complementar ao tratamento para pessoas que vivem com HIV e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Vale destacar que, desde 2012, Sergipe atende mensalmente 500 pessoas com a entrega de cestas de alimentos, em programa pioneiro no Brasil. A migração para o Cmais visa ampliar o atendimento, que passará a contemplar até 1 mil pessoas, e proporcionar autonomia na escolha dos gêneros alimentícios, com a transferência do crédito mensal de R$ 200.

Divulgação

Outra novidade para o próximo ano será a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e que vivam em situação de pobreza ou extrema pobreza em Sergipe. A proposta estabelece o valor de R$ 500 em seis parcelas para compra de alimentos, com recurso inicial de R$ 2 milhões garantido para o exercício de 2023, e igual quantia assegurada para o exercício de 2024. A medida visa prestar assistência econômica, social, jurídica e psicológica a mulheres em situação de vulnerabilidade, fomentando sua autonomia e promovendo o empoderamento feminino. O projeto segue para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Para serem contempladas pelo benefício, as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem estar inscritas no Cadastro Único – CadÚnico. É importante destacar para os cidadãos e cidadãs precisam atualizar regularmente o Cadastro Único para que a Secretaria de Estado da Inclusão consiga localizar essas pessoas que estão em situação de risco e vulnerabilidade. O Cartão ajuda na aquisição de alimentos e também aquece o comércio local.

Sobre o CMais

O Cartão Mais Inclusão - CMais consiste no pagamento de benefício mensal – entre R$ 130 e R$200 – para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de extrema pobreza ou pobreza, e que não recebem nenhum outro auxílio estadual ou federal. O programa é executado pela SEIAS, com o apoio logístico e operacional do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e das secretarias municipais de Assistência Social.

Criado inicialmente com caráter temporário e emergencial, através da Lei nº 8.664 (de 25 de março de 2020), o programa cresceu e, desde janeiro de 2021, além da modalidade emergencial, o Governo de Sergipe tornou o programa permanente para parte dos beneficiários, através da Lei n° 8.808, de dezembro 2020.

Divulgação

Além disso, neste ano de 2022, foi adicionada ainda ao programa a nova modalidade CMais - Sergipe Acolhe, voltado para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 em Sergipe. A modalidade contempla o pagamento mensal de um auxílio no valor de R$ 500, até o alcance da maioridade civil, somadas a ações integradas de identificação, acolhimento e amparo.

Há ainda o CMais - Sergipe pela Infância, que vem sendo implementado desde agosto de 2021, de forma intersetorial com as áreas da Saúde, Educação e Assistência, e em parceria com os 75 municípios, com o objetivo de potencializar as políticas públicas para a infância executadas em todo o estado, a partir de três eixos: Gestar e Nascer; Brincar e Crescer; e Desenvolver e Aprender. Até o fim de 2022, é esperado que o Programa contemple 5 mil famílias entre o benefício básico CMais Sergipe Pela Infância (R$130 por mês) e o Auxílio Gestante, em três parcelas de R$ 200.