Movimento de catadores e especialistas criticaram medida provisória aprovada pelo Senado em 29 de outubro e que estende o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões até 2018. A medida aguarda sanção presidencial. O prazo original determinado pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 2.305), de 2010, encerrou-se em agosto deste ano. Para um dos articuladores do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), Alex Cardoso, se aprovada, a medida poderá representar um grande retrocesso para o meio ambiente e para os catadores do país.

Prorrogação de prazo para fechar lixões é criticada por catadores

Cardoso disse que, nos quatro anos desde que a lei entrou em vigor, muitos municípios sequer iniciaram o processo de fechamento dos lixões, que devem ser substituídos por aterros sanitários. “Eles deixaram o prazo estourar e agora fizeram lobby na Câmara e no Senado. Se o prazo realmente for ampliado, o Brasil perderá o salto qualitativo na parte da gestão ambiental e na defesa do meio ambiente”, disse e acrescentou que, além do prejuízo ambiental, os lixões representam riscos de contaminações e acidentes para os catadores.

O MNCR enviou em setembro uma carta aberta a senadores e deputados em que narra a morte de um trabalhador que foi soterrado pelo lixo e esmagado por máquinas usadas no Lixão da Estrutural, em Brasília. O caso ocorreu um dia após a morte de uma criança de 6 anos no Lixão Soledade, no Rio Grande do Sul.

O movimento está em contato com o conselho do Ministério Público e outras entidades da sociedade civil para que a medida seja vetada pela Presidência e que apenas os municípios que estejam na estaca zero do processo tenham maior prazo para se readequar à legislação. “Não dá para tratar todos os municípios de forma igual. Precisamos saber de fato quais já não têm lixões e o que pode ser feito para solucionar o problema daqueles que ainda têm lixões”, disse Cardoso. Antes da medida provisória, os municípios que mantiveram lixões após o prazo da Lei  2.305 poderiam sofrer sansões civis e responder por crime ambiental.

No Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, são depositadas diariamente 8,7 mil toneladas de lixo. Lá trabalham mais de 2 mil catadores de material reciclável 24 horas por dia. Segundo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, o local deve ser desativado até dezembro, mas, se a medida for sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, os catadores temem que o lixão permaneça aberto até 2018.

Para a coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores no Rio de Janeiro, Claudete Costa, a 7ª Feira de Negócios e Encontro de Catadores (ExpoCatadores), que ocorre entre os dias 1º e 3 de dezembro, abrirá oportunidades para que catadores de todo o país se articulem e elaborem um documento contra a extensão do prazo do fecham.

Fonte: Agência Brasil