O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) informa que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta segunda-feira (3), já é possível o cidadão procurar o Cartório Eleitoral para requerer seu Título de Eleitor ou solicitar transferência de seu domicílio para outra localidade.

Pedido do título de eleitor ou alteração do domicílio já pode ser feito

O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio, já que segundo a Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral), esse foi o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).

Para o cidadão que irá solicitar o Título de Eleitor pela primeira vez é necessário que, no momento do requerimento, seja apresentada a Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento e o Comprovante de Residência. Para os homens, ainda é necessário apresentar o Certificado de Quitação com o Serviço Militar.

Já para o eleitor que procura o Cartório para realizar a transferência do Título, é preciso ter em mãos o Documento de Identidade com foto, comprovação que mora em um novo local há mais de três meses e a Certidão de Quitação Eleitoral. É importante ressaltar que esse procedimento só pode ser realizado apenas pelo eleitor que realizou a última transferência do Título ou for eleitor há mais de um ano.

Fonte: TRE-SE / Com informações do TSE