A aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, acendeu um alerta vermelho para a indústria e o comércio nacionais. Sob a falsa bandeira de proteger o mercado interno e gerar empregos, a medida institui uma taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$50. Mas será que essa lei realmente beneficia o Brasil?

A narrativa oficial tenta nos convencer de que essa taxação vai combater a concorrência desleal dos sites internacionais, como o das “brusinhas”, da “muambinha” e o “laranjinha”. No entanto, essa visão simplista ignora as reais distorções do mercado, sob a falsa visão da proteção do consumidor.

Enquanto o governo se vangloria dessa "vitória" permitindo o quase contrabando das "quinquilharias chinesas", as empresas brasileiras agonizam sob o peso de uma carga tributária absurda. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) brasileiro, um dos mais altos do mundo, encarece drasticamente a produção nacional, tornando nossos produtos menos competitivos.

Ao invés de atacar o problema de raiz, o governo prefere penalizar de forma indireta o consumidor, enfraquecendo ainda mais as empresas brasileiras, e criando o ambiente desagradavelmente propício para a demissão de trabalhadores nas atividades econômicas nacionais. A taxação de 20%, mesmo que pareça um passo na direção certa, é apenas um paliativo que não resolve a questão, pois deixa uma diferença de 40% cuja conta vai cair no colo da indústria brasileira.

É verdade que os produtos importados podem parecer mais baratos à primeira vista. Mas essa ilusão se desfaz quando consideramos os impostos e taxas adicionais que incidem sobre a compra. Mesmo com a nova taxação, muitos produtos ainda entram no Brasil com preços mais baixos do que os nacionais. E Quem sai perdendo? A verdadeira vítima dessa história é o consumidor brasileiro. Iludido pela falsa promessa de preços baixos, ele acaba comprando produtos de qualidade inferior, muitas vezes sem garantia ou assistência técnica. Além disso, a desvantagem competitiva das empresas nacionais coloca em risco milhares de empregos em todo o país.

Em recente conversa com o presidente da Fecomércio, Marcos Andrade, discutimos a urgente necessidade de uma justiça fiscal no Brasil. É inadmissível que as empresas nacionais sejam sufocadas por impostos, enquanto produtos importados, muitas vezes de qualidade duvidosa, inundam nosso mercado com preços artificialmente baixos. O futuro do Brasil depende da nossa capacidade de defender o que é nosso. Precisamos de soluções mais abrangentes e justas para fortalecer a indústria e o comércio nacionais. A aprovação do PL 914/24 foi um passo na direção errada. Até quando vamos viver indo na contramão do progresso? Será que realmente é necessário sacrificar a economia brasileira para atender sabe-se lá quais interesses? Os exemplos abaixo mostram como isso funciona e como as empresas brasileiras seguirão perdendo:

Imagine um pequeno produtor de roupas brasileiro competindo com um gigante chinês que paga impostos irrisórios. A diferença no preço final torna praticamente impossível que o produto nacional seja competitivo, mesmo com a qualidade superior.

Pense em um vendedor de eletrônicos que precisa importar seus produtos para atender à demanda dos clientes. Com a alta carga tributária sobre a importação, ele se vê obrigado a vender a preços mais altos, perdendo competitividade para os sites internacionais.

Lembre-se da última vez que você comprou um produto importado online e teve que lidar com problemas de entrega, defeito na peça ou falta de assistência técnica. Essa é a realidade que se torna cada vez mais comum com a proliferação de compras internacionais.

O PL 914/24 é apenas um sintoma de um problema maior: a falta de políticas públicas que realmente apoiam o desenvolvimento da indústria e do comércio nacionais. Precisamos de ações da classe política que enxerguem o valor da nossa produção e que tome medidas concretas para fortalecer o mercado interno.

Não é justo para mim, consumidor, trabalhador, para você, também consumidor, trabalhador, que sejamos colocados em risco apenas para satisfazer os interesses do mercado internacional com o qual existe alinhamento governamental. É necessário que se criem medidas de proteção para a indústria e o comércio nacionais. O que deveria ter sido aprovado na Câmara dos Deputados não era isso, e sim medidas que garantissem um comércio igualitário entre nossa produção e o que vem de fora. Parece que até mesmo quem gere o país quer apenas que sejamos a “fazendinha do mundo” e sigamos apenas produzindo alimentos, jogando às traças a indústria nacional, que ainda é forte, mas está sendo morta cotidianamente com doses de cianeto como essa aplicada.