Por Fernanda Araujo

Vereadores criticam composição das CPIs na Câmara de Aracaju

Com quatro membros da situação e apenas um da oposição, os integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito do Lixo e da Saúde, que vai investigar os contratos da Prefeitura de Aracaju entre os anos de 2010 a 2016, foram definidos na terça-feira (13) pelo presidente da Câmara Municipal, Nitinho Vitale (PSD), e debaixo de polêmica.

A vereadora Kitty Lima (Rede) questiona a proporcionalidade entre os membros da situação e oposição, e a moralidade de pessoas que teriam sido citadas na investigação da Polícia Civil. Na tribuna, a vereadora afirmou que entre os titulares das CPIs há pessoas investigadas no processo do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). A parlamentar afirma que pode entrar na Justiça contra a nomeação.

“Na Constituição federal temos esse direito porque a proporcionalidade não foi vista, só há dois vereadores da oposição. Pessoas que estão no curso da investigação estão como titulares e isso é imoral. Se for necessário vamos entrar na Justiça”, disse Kitty.

O posicionamento da parlamentar foi rebatido por vários colegas, entre eles Fábio Meireles (PPS), Vincícius Porto (DEM), Professor Bittencourt (PCdB) e Isac Silveira (PCdoB), todos integrantes da base aliada e das comissões.

“O presidente garantiu a proporcionalidade conforme a Constituição, embora o regimento não o obrigue. Estão transformando a CPI num instrumento de oposição, de destruir imagem de políticos, sequer se conhece o processo, que está em segredo de justiça. A questão central é saber se a CPI vai ou não produzir relatórios que de fato ensejem reações proativas de melhoras para a sociedade”, rechaçou o comunista Silveira.

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A polêmica surgiu ainda quando uma notícia veiculada em um site de notícias antecipava os nomes dos integrantes das CPIs. De acordo com o regimento interno, os partidos poderiam fazer indicações por meio de requerimento, porém, segundo a oposição, membros da situação foram indicados pelos partidos apenas hoje, depois que os nomes já tinham sido anunciados.

O vereador Iran Barbosa (PT) também reagiu negativamente aos nomes indicados. Para ele, a relação é incoerente quanto ao nome de vereadores que se diziam contra a instalação das CPIs. “Saltam aos olhos nomes de vereadores que trabalharam para que isso não acontecesse e de repente são conduzidos como membros. E se foram citados na investigação, isso é outra coisa muito grave. O princípio da proporcionalidade não foi respeitado, no meu entendimento há vícios, não há composição dessas comissões”, disse.

Na Câmara, ainda não foi definido quem vai presidir as CPIs, o que só  deve acontecer na próxima sexta após reunião entre os membros. Na segunda-feira (19) serão iniciados os trabalhos.

F5 News procurou a assessoria de comunicação do presidente da Câmara, Nitinho Vitale, para buscar posicionamento sobre a legitimidade das indicações e quais foram os critérios para definir os membros das comissões. De acordo com o vereador, foi utilizado o critério da proporcionalidade partidária. “Entendemos que a casa é plural e fizemos a escolha dos membros de cada grupo, dentro dos nomes apresentados por cada partido”, destacou, ressaltando ainda que, agora, os debates devem ser feitos pelas comissões com equilíbrio.

Foto: CMA