Vereadores aprovam empréstimo de R$ 9,6 milhões para PMA
Câmara de Aracaju também aprovou cota racial em concursos Política 20/06/2018 17h30 - Atualizado em 20/06/2018 18h05Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a 49ª Sessão Ordinária e mais duas Extraordinárias, com a aprovação de mais de 20 proposituras. Durante os trabalhos, o Plenário da Casa Parlamentar aprovou o PL que autoriza a Prefeitura de Aracaju contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a de cota racial para afrodescendentes em concursos públicos municipais.
O Projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200 milhões, foi aprovado em 3ª discussão e em Redação Final. Também em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju.
Outro Projeto aprovado em 3ª votação foi o PL Nº 249/2017 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Aracaju. Américo de Deus (Rede) agradeceu a aprovação do seu Projeto de Lei Nº 67/2018, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o Grupo Folclórico Peneirou Xerém. “Esse grupo precisa ser valorizado e reconhecido porque resgata nossas tradições e a cultura sergipana”, afirmou.
Extraordinária
Ainda durante esta quarta-feira, os vereadores abriram duas Sessões Extraordinárias para aprovarem os 21 Projetos de Lei em 2ª, 3ª votação e em Redação Final e ainda aprovaram mais três Requerimentos, sendo dois do vereador Lucas Aribé (PSB) e um de Professor Bittencourt (PCdoB).
Todo Projeto de Lei colocado em pauta precisa ser votado em 1ª, 2ª e 3ª votação e em Redação Final para ser aprovado. Após a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto vai para sanção do Poder Executivo e em seguida divulgado no Diário Oficial do município.
Fonte: Agência CMA
Senador fez suas observações no bojo da discussão do Novo Ensino Médio
Causa da morte não foi divulgada. Velório está sendo realizado no Centro de Aracaju
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário
SSP disse ao F5 News que policiais foram selecionados para zelar por sua segurança