Subvenções: MP/SE denuncia Goretti Reis por improbidade administrativa
Promotoria argumenta que deputada fez repasses de forma desproporcional
Política| Por F5 News* 23/05/2019 17:22 - Atualizado em 24/05/2019 09:14

O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil contra a deputada estadual Goretti Reis relacionada ao caso de suspeita de desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe. Na Ação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível denuncia a parlamentar por improbidade administrativa. 

O documento foi protocolado na Comarca de Lagarto. Segundo o MP, a deputada do PSD fez repasses em mais de R$ 1,8 milhão em três anos para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lagarto – Maternidade Zacarias Júnior, que seria controlada por familiares da parlamentar. Foram destinados R$ 549 mil em 2012, R$ 569 mil em 2013 e R$ 733 mil no ano seguinte.

O MP quer o julgamento procedente à prática, conforme as sanções do artigo 12, inciso III, que determina o ressarcimento integral dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos - que pode ser de três a cinco anos -, pagamento de multa de até cem vezes o valor e a proibição de contratar com o Poder Público "ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos", diz na Ação.

As verbas de subvenções eram recursos indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, mas segundo o MP, o recurso estava sendo usado para benefício nas eleições. O órgão denuncia que Goretti Reis destinou as verbas de forma "totalmente desproporcional" e se beneficiava “claramente destinando verba pública com o intuito de atender exclusivamente seus interesses pessoais”.

“O simples exame das estatísticas acima mostram claramente que o Município de Lagarto é o reduto eleitoral da Deputada ré, como na verdade é fato notório, já que a mesma é integrante de família política muito conhecida na região. Mas os números acima são necessários para evidenciar o quanto a Deputada ré se beneficiava particularmente em remeter de forma totalmente desproporcional a verba de subvenção para a Associação que é controlada por sua própria família, entidade esta dirigida por seu esposo, o qual também já foi doador de campanha da mesma”, denuncia o documento.

A Promotoria relata ainda que não foi pleiteado o ressarcimento de dano, já que não foi verificada no inquérito a apropriação de valores públicos, mas apenas a violação a princípios da administração pública. O valor da causa é de R$ 100 mil.

A assessoria da parlamentar foi procurada por F5 News, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

* Com informações do Ministério Público de Sergipe

 

Mais Notícias de Política
18/09/2019 18:03 Vereadores de Aracaju acumulam mais de 270 faltas em oito meses
Um vereador se ausentou de quase metade das sessões ordinárias no período
18/09/2019 17:45 Reforma tributária deve ser votada na CCJ do Senado em 2 de outubro
Texto deverá ser discutido e votado já com sugestões feitas pelo governo
17/09/2019 15:06 Governo reduz tarifa de importação de equipamentos médicos
Informação foi destacada por Bolsonaro na sua conta pessoal no Twitter
17/09/2019 10:23 Governadores do nordeste defendem fortalecimento da Petrobras e Chesf
Também foram discutidos diversos temas como Reforma Tributária, entre outros
17/09/2019 08:35 Bolsonaro diz que sancionará projeto que amplia posse de arma no campo
Presidente retoma as atividades nesta terça-feira, depois de se submeter à cirurgia