Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral
Política| Por Agência Brasil 11/07/2019 07:47

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. 

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.

Mais Notícias de Política
12/11/2019 11:11 Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias
11/11/2019 17:32 Adotada proposta de Laércio sobre contratação de trabalhador acima de 55 anos
Governo lançou pacote de medidas para estimular a geração de empregos
11/11/2019 14:10 Prefeitos de Sergipe se mobilizam contra PEC que reduz municípios
Fames promoverá reunião com a bancada sergipana no Congresso
11/11/2019 11:48 Justiça determina liberdade de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas
Decisão ocorre após pedido da defesa dos ex-deputados com base no entendimento do STF
11/11/2019 08:05 Mitidieri sobre o governo: “Jamais seria candidato só por vaidade”
Deputado federal defende coesão do agrupamento para as Eleições de 2022