Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral | F5 News - Sergipe Atualizado

Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral
Política | Por Agência Brasil 11/07/2019 07h47


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. 

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.

Mais Notícias de Política
Latino
29/03/2024  09h00 Laércio destina R$ 7,1 milhões para reforma e ampliação do Mercado de Indiaroba
A obra será realizada através de uma emenda parlamentar de autoria do senador
China Tom
28/03/2024  16h27 Lindolfo Amaral recebe título de cidadão aracajuano na Câmara Municipal
Ele é conhecido por seu trabalho no teatro e sua contribuição para a cultura sergipana
Divulgação
27/03/2024  19h05 Com apoio de Laércio, São José adquire aparelhos que ajudam pacientes a voltar a ouvir
Hospital conseguiu a liberação de R$ 2 milhões pelo Ministério da Saúde
Divulgação
27/03/2024  06h56 Edital para Terminal Pesqueiro é um passo importante para o setor, diz Laércio
Arthuro Paganini
26/03/2024  16h05 Alese aprova criação da Secretaria de Articulação com os Municípios
Objetivo é fortalecer as relações entre o governo e as administrações municipais

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado