Senado aprova multa para quem paga salário diferente para mulher
A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Política| Por Agência Brasil 14/03/2019 07:55

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

Mais Notícias de Política
26/05/2019 08:47 Laércio é homenageado pelo 28º Batalhão de Caçadores 
Parlamentar participou da entrega da boina a soldados incorporados em 2019
24/05/2019 20:55 Governadores do Nordeste aprovam Plano Regional de Desenvolvimento com Bolsonaro 
Gestores estaduais também pleitearam a participação dos estados no FNE
24/05/2019 10:18 Bolsonaro faz sua primeira viagem ao Nordeste 
Em Pernambuco, ele se reúne com governadores e entrega casas populares
23/05/2019 17:22 Subvenções: MP/SE denuncia Goretti Reis por improbidade administrativa
Promotoria argumenta que deputada fez repasses de forma desproporcional
23/05/2019 12:35 TSE mantém cassação de prefeita e vice de Riachão do Dantas (SE)
Gerana Silva foi punida por divulgar pesquisa eleitoral proibida em 2016