Prefeito de Graccho Cardoso é condenado por improbidade administrativa
MP diz que Cassinho teria usado programa assistencial para fins eleitoreiros
Política| Por F5 News 07/11/2018 05:55 - Atualizado em 07/11/2018 17:28

O prefeito do município de Graccho Cardoso, José Nicárcio Aragão (Cassinho), foi condenado mais uma vez em ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A decisão é do juiz da comarca de Aquidabã, Raphael Silva Reis.

Na denúncia, o Ministério Público diz que  Cassinho teria usado o programa assistencial “Bolsa Graccho” para fins eleitoreiros, violando princípios constitucionais, e por isso, deve sofrer penalidades previstas na lei, entre elas a suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (05), e o magistrado acatou apenas parte da pena, por considerar que não existem provas de ato doloso de improbidade e sim de desorganização administrativa.

“Julgo procedente em parte os pedidos iniciais para, em consequência, reconhecer que o réu José Nicárcio Aragão praticou atos de improbidade administrativa, definidos como tal no art. 10, caput, inciso III, da Lei 8.429/92, e para condená-lo nas sanções previstas no art. 12, II, da referida lei, ao ressarcimento integral do dano, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, disse.

“Impende salientar que o valor do prejuízo deve ser corrigido monetariamente pelo índice do INPC, desde o depósito das verbas para pagamento dos benefícios em questão, incidindo juros de mora, a partir da citação”, completou.

 

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