A sessão desta terça-feira (06) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi marcada por uma confusão envolvendo a quase extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Na pauta, estava prevista a leitura do requerimento apresentado pelo presidente da casa, vereador Josenito Vitale (PSD) - Nitinho -, para instalação de uma nova CPI da Saúde, seguindo os mesmos parâmetros e com os mesmos membros da anterior, mas uma nova decisão gerou um clima de desconforto e surpresa entre os parlamentares.

Protocolada no final de novembro de 2017 e instaurada no dia 13 de março deste ano, a CPI foi encerrada no começo de outubro sob a alegação de ter extrapolado o prazo. De acordo com o Artigo 3º do Ato 5/2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde possuía o prazo de 90 dias para apresentar o relatório conclusivo, contados a partir da publicação do Ato, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, por maioria dos membros.

Logo quando chegou, Nitinho conversou com alguns membros da CPI para falar sobre o assunto, e antes mesmo que todos soubessem da novidade, começaram os burburinhos. À imprensa, o presidente do legislativo municipal disse que não faria uma nova CPI e que a casa estava dando um novo prazo para que seja apresentado o relatório da CPI atual.

Com a falta de entendimento entre os parlamentares sobre a nova decisão, a vereadora Kity Lima (Rede) pediu ao presidente que explicasse de forma clara qual sua real pretensão. A discussão durou cerca de 20 minutos e envolveu outros parlamentares, como Emilia Corrêa (Patriota) e Seu Marcos (PHS).

“Isso só prova que os membros da CPI estavam certos desde o início e que a decisão de suspender os trabalhos da comissão foi equivocada. O presidente da casa deve ter tomado um aperto e voltou atrás na decisão”, disse o vereador Cabo Amintas (PTB).

Diante das confusões internas no processo, o vereador Elber Batalha (PSB) fez críticas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) por deixar transparecer que não existe lisura no processo da CPI.

“Qual interesse na perda deste prazo? No momento em que o Ministério Público Federal não descarta a possibilidade de uma intervenção federal no Hospital Cirurgia, a Câmara, que já havia perdido o prazo para conclusão da CPI, conseguiu reagrupar a situação juridicamente para que houvesse outra, agora resolve pela não instalação da nova CPI. Isso está sendo mal visto pela sociedade, que pergunta qual interesse do parlamento em terminar arquivando essa CPI de forma tosca. Quando se consegue a solução, desistem de protocolar. Eu quero crer que os vereadores não vão deixar isso acontecer”, disse Elber Batalha.

Sobre a CPI

O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e hospitais filantrópicos nos anos de 2012 a 2017. Os vereadores seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB) foram nomeados presidente e relator, respectivamente. Também integram a comissão os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Cabo Amintas (PTB) e Jason Neto (PDT).