MPE recomenda que Prefeitura de Itabaiana evite prática de nepotismo
Caso não siga orientação, prefeita do município pode ser processada por improbidade
Política| Por Fernanda Araujo 06/12/2018 10:10 - Atualizado em 06/12/2018 17:35

O Ministério Público de Sergipe expediu recomendação à prefeita do município de Itabaiana, Carminha Mendonça, para que exonere todos os ocupantes de cargos na prefeitura que tenham parentesco com ela e demais gestores municipais.

A recomendação foi dada pela 1º Promotoria de Justiça Cível do município do agreste sergipano, por meio do promotor Amilton Neves Brito Filho, um dia após a posse de Carminha Mendonça na prefeitura, no mês passado. O objetivo é evitar a prática de nepotismo na administração municipal.

De acordo com a orientação, a prefeita em exercício deve exonerar as pessoas dos cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, em caso de ser parente “consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com a própria prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete e vereadores”.

Segundo o promotor Amilton Filho, Carminha Mendonça foi notificada pessoalmente, em reunião, oportunidade em que ela pode tirar dúvidas. A recomendação antecedeu a nomeação do novo secretariado, anunciado na última terça (4), em que ela nomeou uma sobrinha e a filha em duas das pastas municipais.

“Portanto, também não se refere a nenhum ato específico dela, mas para que informe e corrija atos ilícitos da administração anterior e que se abstenha de praticar tais atos”, informou o promotor. Caso não siga a recomendação, a prefeita poderá ser processada por prática de improbidade administrativa.

O MP recomenda também que a prefeita rescinda qualquer vínculo contratual, “ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP)”, seja contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica, em que funcionários que prestam serviço à administração, sócios ou empregados possuam grau de parentesco ou por afinidade. Não deve nomear ainda parentes para CCs, função de confiança ou gratificada e nem realizar contratações sem concurso público.

A Prefeitura deve ainda enviar, via ofício, à Promotoria a cópia dos atos de exoneração e rescisões contratuais, e a declaração de todos os servidores comissionados, em cargos de confiança e funções gratificadas.

F5 News procurou a assessoria de comunicação de Carminha Mendonça para saber se a prefeita vai cumprir a recomendação. A assessoria informou que a prefeita está em reunião e deve responder aos questionamentos posteriormente.

*Com informações do MPE

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