Laércio apresenta emenda à Lei de Licitações em prol dos trabalhadores
A Lei do seguro-garantia foi incorporada ao texto. Proposta cria modalidades de contratação
Política 05/06/2019 08:21 - Atualizado em 05/06/2019 14:59

O deputado federal Laércio Oliveira apresentou seis emendas à nova lei de licitações (PL 1292/95), que está sendo votada no Plenário da Câmara nesta terça-feira (4). Uma delas, que garante os direitos dos trabalhadores terceirizados através do seguro-garantia foi incorporada ao texto. De acordo com Laércio, o projeto é muito importante porque visa combater a corrupção; o excesso de burocracia; as interrupções das obras e dos serviços, além de dar maior agilidade ao processo de licitação, como um todo.

A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Direitos dos trabalhadores

“Apresentei uma emenda porque o maior problema para à Administração no processo de terceirização, sem dúvida é a falta de garantia dos direitos trabalhistas dos trabalhadores terceirizados, tendo em vista que é muito constante a empresa contratada entrar em estado pré-falimentar ou mesmo ir a falência, durante, ou principalmente no final do contrato”, explicou Laércio.

De acordo com o parlamentar, esse problema, invariavelmente, não acontece por culpa exclusiva da empresa contratada, mas também da administração pública, que já no início da contratação “dispensa o mesmo tratamento para produtos, serviços continuados e obras, portanto não separa a compra de um simples lápis, copos descartáveis, computador, etc. com a contratação de serviços com predominância de mão de obra, onde o principal insumo é o ser humano”, explicou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa.

Mais Notícias de Política
23/07/2019 11:46 Celular do ministro Paulo Guedes é hackeado
22/07/2019 10:30 Bolsonaro diz que não há constrangimento em visitar a Bahia
Presidente disse que Nordeste é "sua terra"
18/07/2019 16:46 Bolsonaro anuncia inclusão de autistas no Censo 2020
Atualmente, não existem dados oficiais sobre autistas no Brasil
17/07/2019 19:19 Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS
17/07/2019 18:47 Mais de 20 mil eleitores precisam regularizar o título em Sergipe
Este ano, 24.326 pessoas tiveram o título cancelado por não votar ou não justificar a ausência