O desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou nesta segunda-feira (17) a prisão dos condenados pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no caso das Subvenções envolvendo a extinta Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova).

Justiça determina prisão de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas

O cumprimento da condenação penal imposta pelo Pleno do TJ em abril de 2018 estava suspenso, em razão das liminares deferidas em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo Habeas Corpus preventivos aos réus “até o julgamento do mérito da impetração”. Porém, na semana passada a primeira turma do STF julgou o recurso e, por maioria, não conheceu a impetração revogando a medida liminar.

Com isso, o magistrado sergipano estabeleceu prazo para início dos cumprimentos das penas dos ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, ambos condenados a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado como também dos outros quatro condenados: Ana Cristina Varela Linhares, Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra Maria de Deus e Nollet Feitosa Vieira, que devem cumprir a pena em regime semiaberto.

“Ocorre que este Estado não possui estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de aludido regime, desta feita devem os réus iniciar sua pena pelo regime aberto/prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, apresentando-se à vara de execução penal desta Comarca para as providências cabíveis, até às 17 horas do dia 19 de junho de 2019”, informa o desembargador em seu despacho.

No caso de Augusto Bezerra, decidiu o  magistrado, ele deverá se apresentar voluntariamente ao Presídio Militar (Presmil) até às 17 horas do dia 19 de junho de 2019, onde deverá ser custodiado em cela especial.

Já com relação a Paulinho das Varzinhas, o desembargador determina sua prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde, comprovado por laudos médicos. Ele deverá se apresentar ao Judiciário até às 17 horas do dia 19 de junho do corrente ano, para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, até avaliação pela junta médica do TJ.

A defesa dos ex-deputados ainda não se manifestou oficialmente. F5 News apurou que os advogados estão reunidos neste momento para analisar a decisão judicial.