Justiça determina liberdade de Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas
Decisão ocorre após pedido da defesa dos ex-deputados com base no entendimento do STF Política 11/11/2019 11h48 - Atualizado em 11/11/2019 12h53O desembargador Roberto Porto acolheu nessa segunda-feira (11), o pedido da defesa dos ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas e determinou a liberdade deles.
Os dois estavam presos após a condenação no Tribunal de Justiça de Sergipe acusados de desvios de recursos da Assembleia Legislativa. Os ex-parlamentares estavam em prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
O advogado dos acusados, Aurélio Belém, entrou com o pedido com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão em segunda instância. Situação em que estão os ex-deputados, já que ainda cabem recursos nos processos.
“Ele vão continuar respondendo ao processo, mas em liberdade plena, sem uso de tornozeleiras eletrônicas e sem as restrições impostas, como por exemplo, o recolhimento domiciliar”, explicou Aurélio Belém.
A decisão dessa segunda-feira, beneficia, além dos ex-deputados, a ex-servidora da Assembleia Ana Cristina Linhares que também responde ao processo. A defesa espera agora a análise dos recursos em Brasília.
“Agora é aguardar o julgamento dos recursos nos tribunais superiores. Recursos que já foram interpostos. A expectativa é que eles sejam acatados e os processos sejam anulados ou reformados, com a definitiva absolvição dos acusados”, comentou Belém.
Fonte: Ascom Belém e Castro Advogados Associados
Setor de serviços que reúnem mais de 18 milhões de negócios
O processo também determinou a inelegibilidade até as eleições de 2028
Senador fez suas observações no bojo da discussão do Novo Ensino Médio
Causa da morte não foi divulgada. Velório está sendo realizado no Centro de Aracaju
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário