IPTU: desembargador pede vistas e julgamento de embargos é adiado
Embargos declaratórios em geral não alteram a sentença
Política| Por F5 News 16/05/2018 16:30 - Atualizado em 16/05/2018 16:47

O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) não concluiu o julgamento dos embargos de declaração propostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em relação à decisão do colegiado que declarou a inconstitucionalidade das leis que aumentaram o IPTU em Aracaju.

Os embargos declaratórios em geral não alteram a sentença, servem apenas para esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros materiais. Na sessão desta quarta-feira (16), o desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, votou pelo indeferimento dos seis recursos contra a decisão anterior daquela Corte.

Durante a sessão, o desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite pediu vistas do processo, adiando o julgamento para o final deste mês. Os demais desembargadores não anteciparam o voto.

Os embargos do PSB intentam assegurar o ressarcimento do valor pago pelos contribuintes aracajuanos a partir do reajuste considerado inconstitucional; o reembolso para aqueles que ingressarem na Justiça e também a eficácia imediata da decisão, impedindo que eventuais recursos do Executivo em instância superior suspendam a decisão que determinou a manutenção da base de calculo anterior à Lei sancionada na gestão de João Alves Filho (DEM).

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