Direitos Humanos
Governo incentiva população a denunciar o trabalho infantil em Sergipe
Cerca de 880 crianças e adolescentes estão sendo acompanhadas pelos CREAS
Política| Por Agência Sergipe 12/06/2019 18:44 - Atualizado em 12/06/2019 18:51

Cruzamentos de avenidas, feiras livres, bares, estacionamentos ou lavouras. Em ambiente urbano ou rural, estes locais comumente servem de cenário para a violação de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, foram identificadas em situação de trabalho no Brasil. As equipes que atuam na Assistência Social dos municípios e dos Estados monitoram essa realidade e, em rede, combatem a prática, culturalmente naturalizada no país.

Em Sergipe, cerca de 880 crianças identificadas em situação de trabalho infantil estão sendo, hoje, acompanhadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) - segundo dados do Sistema de Informação de Serviço de Convivência. Os encaminhamentos podem vir de qualquer uma das chamadas ‘portas de entrada’ e, neste 12 de junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit) reforça a importância da colaboração da população na identificação e denúncia, para a diminuição dos casos.

O trabalho infantil caracteriza-se pela realização de atividades econômicas e/ou de sobrevivência, remuneradas ou não, por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos - exceto se estiverem na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. Ao identificar uma situação que se enquadre nessa caracterização, o cidadão deve informar a qualquer um dos órgãos ou entidades da rede de proteção, como Conselhos Tutelares, Conselhos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública (Guarda Municipal e polícias Civil, Militar e Rodoviária), ou ainda a sindicatos, organizações comunitárias, movimentos sociais, entidades beneficentes, serviços de assistência social, de saúde ou educação.

As denúncias também podem ser feitas anonimamente através do disque 100 ou 190, inclusive pela família ou pela própria criança ou adolescente. Também podem embasar denúncias, notícias publicadas nos diversos veículos de comunicação. “As denúncias são importantes no processo de identificação e resolução da problemática, pois elas trazem garantia de direitos às crianças e adolescentes. Portanto, é necessária conscientização coletiva no enfrentamento a esta grave violação dos direitos humanos”, afirma a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto. Ela ressalta que o trabalho infantil tem efeitos perversos sobre o desenvolvimento das crianças, dentre os que demandam maiores preocupações a entrada tardia na escola e a evasão escolar; além das enfermidades contraídas em função do trabalho realizado.

O enfrentamento ao trabalho infantil é desenvolvido em todo o estado, cabendo à Seit a coordenação, a capacitação e o assessoramento das equipes que atuam nos municípios, bem como o monitoramento dos serviços prestados em cada localidade. “Sergipe possui 109 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 71 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). No estado, os 14 municípios que apresentam os índices mais elevados de trabalho infantil recebem recursos, por meio de cofinanciamento federal, para a realização de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que integra a Política Nacional de Assistência Social”, explica a diretora de Assistência Social da Seit, Inácia Brito.

Esses municípios são Aracaju, Itabaiana, Estância, Itabaianinha, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Simão Dias, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco e São Cristóvão. Além deles, também se registra a incidência de trabalho infantil em outros 16 municípios, onde os serviços socioassistenciais trabalham no enfrentamento. Segundo dados do Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil, são eles: Boquim, Umbaúba, Itaporanga D’Ajuda, Aquidabã, Areia Branca, Carira, Indiaroba, Japaratuba, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Pacatuba, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Salgado e Tomar do Geru.

As crianças identificadas em situação de trabalho são encaminhadas aos serviços socioassistenciais dos municípios, onde são desenvolvidas ações destinadas à superação de situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da falta de acesso a serviços públicos ou a direitos sociais.

Campanha

A partir do mote “Criança Não deve Trabalhar. Infância é para sonhar”, escolhido para este ano, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI promove campanha, visando sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar - vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da sua Convenção nº 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

A data

O 12 de junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, em alusão à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo FNPETI, em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

 

 

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