O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta sexta-feira (12), três novas leis relacionadas ao sistema de tributação do município. Uma delas amplia o número de famílias beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A segunda estabelece o perdão de dívidas do IPTU de famílias de baixa renda. Já a terceira lei autoriza a contratação de empréstimo para a modernização do sistema de tributos da Prefeitura de Aracaju e combate à sonegação fiscal. 

Foto: Ana Lícia/AAN/Reprodução

“Estamos fazendo justiça fiscal e social. As pessoas de baixa renda e que mais precisam não vão pagar IPTU. Serão mais de 13 mil famílias beneficiadas, mais de 50 mil pessoas, no total. Já o outro projeto de remissão, garante que quem possui imóvel de até R$ 80 mil, com renda de até dois salários mínimos e tiver dívidas do IPTU com o município, mesmo as que já estão na Justiça, serão perdoados. É a realização de um sonho sancionar estes projetos”, afirmou o prefeito.

Quanto ao terceiro projeto - o empréstimo de R$ 17 milhões -, Edvaldo explicou que será “fundamental para modernizar a gestão, seja no aspecto tecnológico, pois irá melhorar os processos, seja no atendimento ao cidadão, que passará a ter acesso a serviços de mais qualidade e menos burocracia”. “Vamos poder melhorar e atualizar os estudos cartográficos da cidade. Já o cidadão que buscar uma licença, que for abrir uma empresa, poderá fazer tudo online, com mais celeridade e sem transtornos. É Aracaju concretizando o conceito de cidade inteligente”, declarou.

O prefeito agradeceu o apoio da bancada. “Quero agradecer aos vereadores em meu nome, em nome da Prefeitura e da cidade. A aprovação dos projetos é um gesto de disposição e de grandeza de todos, principalmente porque eles vão melhorar a vida das pessoas e trazer grandes benefícios para a população. São projetos que considero da mais alta importância porque vão desonerar as pessoas. No caso da isenção do IPTU, vai aumentar o valor venal do imóvel beneficiado de R$ 10 mil para R$ 80 mil, ou seja, um aumento de 800%. Com isso, a gente amplia a base de isenção beneficiando os que mais precisam. E aqueles que já devem IPTU de anos anteriores que se enquadrarem na nova faixa de isenção terão seus débitos perdoados”, destacou.