O deputado federal André Moura, hoje líder do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, em Brasília,  foi prefeito do município de Pirambu (SE) por dois mandatos consecutivos, no período de 1997 a 2004,  enquanto membro do então Partido da Frente Liberal (PFL). Depois elegeu-se deputado estadual em 2006, já filiado ao PSC. A primeira vitória para parlamentar federal ocorreu em 2010.

Líder de Temer também quer novo pacto federativo e redução da maioridade penal

Em diálogo realizado na sede de F5 News, o candidato enaltece a necessidade de atualizar o pacto federativo junto aos mais de cinco mil municípios brasileiros; reduzir a maioridade penal; flexibilizar o direito à posse de arma de fogo; aplicar reforma tributária e política, além de acabar com o foro privilegiado. André Moura critica ainda a atual postura administrativa adotada pelo Governo Federal sobre o custo dos combustíveis em todo o país.

Questionado sobre o apoio conquistado por prefeitos de variados partidos políticos, inclusive siglas de oposição, a Temer, ele atribui à forma ‘imparcial’ e ‘ética’ adotada  ao longo dos últimos quatro anos. Confira a sabatina.

F5 NEWS - O mandato do senhor têm recebido bastante apoio no interior do Estado nos últimos meses, inlcusive de lideranças de partidos que tradicionalmente sempre lhe fizeram oposição, como também do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Ao que o senhor atribui esse movimento? 

F5N – Qual a sua opinião sobre a reforma política? Ela é necessária e quais pontos o senhor pretende defender se chegar ao senado?

André Moura - Essa reforma política vem sido discutida desde 2003 como vocês bem destacam, o que me chama a atenção é que os avanços foram muito poucos, recentemente aprovamos uma minirreforma. Eu entendo que reforma política deve ser mais ampla, primeiro para aproximar mais o cidadão eleitor do candidato, para deixar o processo eleitoral mais transparente, para poder que o voto do cidadão seja valorizado, por exemplo: eu sou totalmente contra a questão das coligações.

Isso tira o direito do eleitor de eleger verdadeiramente aquele que ele votou. Entendo ainda que uma assembleia legislativa como a nossa com 24 vagas, deve ser eleito os 24 com maior número de votos. Essa é a decisão mais democrática que é a escolha do eleitor; da mesma maneira é a Câmara dos Deputados Federais, em Brasília. Entendo que a política deve ser mais transparente, diminuir os gastos para que possamos ter uma disputa mais igualitária. O que percebemos hoje é a força econômica prevalecendo sobre aquele que possui serviço prestado, mas que  não possui fundos representativos para mostrar isso.

O sistema nos impõe dessa maneira. Ainda sobre o fim das coligações, o nosso parlamento, com mais de 500 deputados, 408 foram eleitos por esse sistema. Se a grande maioria foi eleita por esse sistema é obvio que a resistência é muito grande; é mudar a forma como ele foi eleito, então essa é a discussão que deve existir e que na verdade, se não houver uma participação popular mais presente nessa discussão nós iremos continuar da mesma forma que estamos desde 2003, discutindo, mas com avanços muito poucos.

F5N - Flexibilizar a legislação que trata do porte e da compra de armas ou reduzir ao máximo o acesso da população a elas? 

F5N – O senhor é contra a queda do foro privilegiado?

AM – Eu discuti isso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federal, sou membro da CCJ; eu falei e discursei de forma muito clara que sou 100% favorável ao fim do foro privilegiado. Eu entendo que nós não devemos ter um tratamento diferente de qualquer outro cidadão. Estamos lá exercendo um mandato, mas não por ser deputado ou senador que a gente pode ter um tratamento diferenciado.

Sou a favor do fim para todos, inclusive para ministros, juízes, desembargadores, promotores... por que  diferenciar? Somos iguais a todos, por que diferenciar? São cidadãos comuns, como qualquer um outro. Todos somos iguais e por isso sou totalmente contra o foro privilegiado; assim que o assunto chegar na Câmara para votação eu votarei a favor do fim.

F5N - Muito se fala sobre uma reforma tributária que favoreça a produção em detrimento da especulação, e que seja mais justa e menos burocrática.  O que o senhor pensa sobre isso?

F5N – No atual contexto econômico dos municípios e estados, há necessidade de um novo pacto federativo?

AM - Sim eu defendo a criação de um novo Pacto Federativo. Veja, quando o atual pacto foi criado lá na década de 70 nós tínhamos uma divisão mais justa dos tributos arrecadados de impostos pagos pelo povo brasileiro. Essa formatação mostrou que naquele momento, lá atrás, algo em torno de 32% do arrecadado deveria ficar nos municípios brasileiros. Os impostos são pagos por aqueles que moram no solo municipal; você mora em Aracaju, eu moro em Pirambu, ele mora em Nossa Senhora da Glória... é lá que pagamos os nossos impostos. Infelizmente com o passar do tempo aquilo que foi sendo aprovado no Congresso Nacional foi tirando dos municípios esse potencial. Você veja que hoje o que fica com os municípios gira em torno de 12%.

A grande concentração, mais de 60% está com a União e é por isso que os municípios e os próprios Estados ficam tão atrelados às vontades políticas de quem governa o país. Você tira a autonomia dos prefeitos de poder dirigir o destino do seu povo, da sua cidade. O prefeito fica dependendo do Estado e da União. Os recursos próprios são muito poucos, sem falar que a folha salarial absorve quase tudo. Por isso defendemos um pacto federativo mais justo e que beneficie quem está na ponta, justamente os municípios. Defendemos que os impostos pagos pelo cidadão fiquem em maior número nos municípios, isso evitaria que as cidades com problemas financeiros lutem contra a possibilidade de decretar falência.

O cenário é tão difícil que quem consegue manter a folha de pagamentos em dias e respeitar o pagamento da previdência é considerado um dos melhores gestores, um herói, antigamente não era assim. Hoje o sistema é muito duro e perverso com os municípios, justamente no local onde nascem os problemas. Infelizmente os municípios estão com as contas cada vez mais engessadas. Para se ter ideia, mais de 85% dos municípios hoje estão acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. No montante arrecadado 25% deve ser investido na área de Saúde e 15% na educação, que a meu ver está correto, mas é preciso que uma parcela maior do que for arrecadado permaneça na cidade de origem. A atualização que defendemos do novo pacto federativo inclui essa necessidade.

F5N - Enquanto muitos defendem a necessidade da Reforma da Previdência, alegando que o sistema já se mostra insustentável, outros argumentam que sequer existe o apregoado déficit, que o Governo é que destina os recursos da seguridade social a outros fins. Qual a posição do senhor a respeito?