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Política
11/10/2017 18:39:00
Deputados aprovam programas de recuperação de créditos

Os deputados estaduais aprovaram hoje (11) um bloco de projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa. Passaram propostas do Poder Executivo, da Mesa Diretora e dos próprios parlamentares.

Inicialmente os deputados apreciaram e votaram os projetos na Sala de Comissões, quando se reuniram os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia e Finanças; e Administração e Serviços Públicos. Depois a votação seguiu para o plenário. Da Mesa Diretora foi aprovado um projeto que dispõe sobre a consolidação e o estabelecimento do quadro de cargos de efetivos da Assembleia Legislativa.

Já do Poder Executivo foi aprovado o PL que autoriza o Governo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao amparo do artigo 2º da LC 156/2016; outro projeto aprovado por unanimidade autoriza ao Executivo outorgar, mediante cessão de uso ao município de Divina Pastora o imóvel que funciona a Escola Estadual Isabel Barreto de Mendonça pertencente ao Estado.

Por maioria foi aprovado o projeto do Executivo que altera o valor da pensão mensal vitalícia, concedida a Antônio Martins de Menezes; já por unanimidade foi aprovado o PL que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

Também por unanimidade foi aprovado o PL do Executivo que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no que tange a redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Por maioria foi aprovado o PL do Executivo que dispõe sobre normais fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda quanto à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ICMS. A deputada Ana Lúcia (PT) chegou a apresentar uma emenda modificativa ao um artigo do projeto, mas os parlamentares a rejeitaram por maioria.

Outro projeto aprovado de autoria do deputado Luciano Pimentel (PSB) inclui o Dia de Nossa Senhora Divina Pastora no Calendário Cultural do Estado, além vários projetos de Concessão de Títulos de Cidadania e Reconhecimento de Utilidade Pública. Passaram também Moções dos deputados Luciano Bispo (PMDB), Ana Lúcia e Maria Mendonça (PP).

 

Fonte:Agência Alese

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