(79) 99659-0055
Política
19/04/2017 19:26:00
Laércio convoca bancada de Sergipe a discutir pedido de prefeitos para ações de combate à seca

Os deputados federais de Sergipe se reuniram nesta quarta-feira, 19, para discutir o pedido de 23 prefeitos dos municípios que sofrem com a seca por recursos federais para ajudar no combate à estiagem. A forma mais rápida de obtenção de obras estruturantes nesse sentido seria via emendas coletivas impositivas, ou seja, são recursos que serão prioritários.

O coordenador da bancada, deputado Laércio Oliveira, falou sobre as consultas formuladas em busca de subsídios para o embasamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e demais portarias que regem a execução de emendas orçamentárias para o atendimento à essa demanda e apresentou os impedimentos indicados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que inviabilizam o atendimento à solicitação.

As emendas impositivas indicadas em outubro passado foram para a Codevasf e a Prefeitura de Aracaju. “O fator principal é que a criação de um novo beneficiário para o recebimento de parte dos recursos se constituiria na criação de uma terceira emenda impositiva, o que é vedado. A alteração de beneficiário deve ser feita via PLN e que sua tramitação é demorada podendo acarretar a não execução”, informou Laércio, lembrando que a possibilidade de que a Codevasf faça atendimento aos municípios solicitantes é impedida porque sua competência se limita aos 28 municípios de sua área de atuação.

Eles discutiram também o contingenciamento dos recursos das emendas coletivas impositivas. Inicialmente o valor que seria destinado era R$ 224 milhões, mas foi cortado em 47,21% para R$ 118 milhões.

De acordo com Laércio Oliveira, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo federal para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com a indicação para a Codevasf será possível atender os 28 municípios sergipanos que fazem parte da Bacia do rio São Francisco, uma parte deles sofre com a seca.

Entre as ações que serão desenvolvidas pela Codevasf, estão investimentos nos perímetros públicos irrigados. Os recursos serão direcionados às obras de infraestrutura de uso comum, construção e reabilitação de canais de irrigação e implantação de adutoras de ligação entre canais de irrigação.

Além das emendas prioritárias para Aracaju e a Codevasf, a bancada de Sergipe indicou emendas coletivas para Itabaiana, São Cristóvão, Estância, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, para a construção do hospital do Câncer, a manutenção das unidades de saúde, para a Universidade Federal de Sergipe e para a reforma do aeroporto de Aracaju.

Para discutir o assunto, estão agendadas reuniões com a bancada no Ministério do Planejamento, no próximo dia 25 e no Ministério da Integração Nacional, no dia 26. Laércio Oliveira solicitou uma audiência para debater o mesmo assunto na Casa Civil e aguarda confirmação da data.

Participaram da reunião, além de Laércio Oliveira, a senadora Maria do Carmo, os deputados Jony Marcos, Fábio Reis, Adelson Barreto, Fábio Mitidieri e João Daniel.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Notícias em Sergipe
Outras notícias sobre Política
ColunistasVer todos
Mais Entretenimento
Notícias em Sergipe
Notícias em Sergipe
Notícias em Sergipe
Notícias em Sergipe
Notícias em Sergipe
F5 News - © 2016.
criação de site