Saumíneo Nascimento
20/01/2018 20:41:00
Financiamento Estudantil – Uma nova oportunidade para o Brasil

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro em relação ao PIB vem declinando nos últimos anos, conforme estatísticas disponíveis pelo Banco Central do Brasil - no ano de 2015, a relação era 53,7% do PIB; em 2016, ficou em 53,2% e, até o último dado disponível do ano de 2017, estava em 47,1% do PIB. Isto significa menor importância do crédito para as empresas e para as pessoas físicas ou naturais, porém, em países com economias em melhores patamares de desenvolvimento, a participação do crédito no PIB possui maior importância e possibilita acesso a bens que viabilizam a melhoria de vida da população de seus territórios.

Estratificando setorialmente a presença do crédito no Brasil, tem-se a participação no setor privado e no setor público, sendo no setor privado direcionado para as empresas e para as pessoas e no setor público para Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais. As operações de crédito que são direcionadas para o setor privado beneficiam todos os setores: Agropecuária, Indústria (Extrativa, Transformação, Construção, Serviços Industrias de Utilidade Pública) e Serviços (Comércio, Transporte, Administração Pública e outros segmentos).

Com relação à Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional,  a última nota para a imprensa enviada pelo Banco Central do Brasil em  22 de dezembro de 2017, aponta que o saldo das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$3.064 bilhões em novembro (+0,4% no mês e -1,3% em doze meses).

De acordo com o Banco Central do Brasil, na carteira das famílias, saldo de R$847 bilhões (+1,2% mensal), destacaram-se o cartão de crédito à vista (+5,0%), o financiamento de veículos (+1,2%) e o crédito consignado (+0,5%).

A carteira de empresas (R$705 bilhões) cresceu 0,7%no mês, destacando-se as operações relacionadas à atividade mercantil: desconto de duplicatas e recebíveis (+8,1%) e antecipação de faturas de cartão de crédito (+8,0%).

Fica evidenciado que os mais tomadores de crédito são as pessoas físicas. É deste público que quero destacar um novo nicho ainda pouco explorado pelos Bancos no Brasil, que é o de financiar a educação superior. Em geral as pessoas físicas buscam crédito para comprar veículos, comprar imóveis residenciais, comprar móveis e utensílios, comprar pacotes de viagens, etc. E para todas estas demandas existem soluções apresentadas pelos Bancos. Mas tem uma demanda antiga que ainda não foi objeto de melhor apreciação por parte do segmento bancário no Brasil, trata-se do crédito para a educação, o crédito que possa viabilizar que um filho, um neto, um sobrinho, um afilhado, etc., possa realizar o sonho de tornar-se um profissional, de ter uma habilidade técnica que o qualifique para o mundo do trabalho.

Porém as mudanças que estão ocorrendo neste ano de 2018 com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) irão promover uma nova realidade de acesso à educação superior no nosso país.  Agora são três tipologias para este programa: o Fies 1 (sucede o modelo até então vigente) é destinado para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita, tem taxa de juros igual a zero e a forma de pagamento é a seguinte: carência com prazo de até 18 meses após a conclusão do curso. Este modalidade terá recursos da União e é operacionalizada por dois bancos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal); Fies 2 (uma das novas modalidades) é destinado para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita, irá utilizar as taxas de juros dos empréstimos dos fundos regionais (taxas abaixo das que são praticadas no mercado – em função da origem dos recursos), as fontes de recursos serão os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os Fundos de Desenvolvimento Regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, recursos geridos por Bancos Federais Regionais (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil) e os no caso dos Fundos Regionais de Desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal também é agente financeiro. Estes financiamentos serão concedidos nestas regiões e deverão ajudar na busca do equilíbrio econômico das regiões. A terceira modalidade que também é uma inovação é o FIES 3, destinado para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita, tendo como fonte os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que serão repassados para todos os bancos que operacionalizam com o BNDES, atuação forte dos bancos privados e atende a estudantes de todo o Brasil.

Nesta linha, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou no dia 17 de Janeiro passado um webinar (que é um tipo de seminário ou conferência online, ao vivo para cadastrados), com mais de 1.600 espectadores de todo o país, cujo tema foi “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, na perspectiva de preparar as instituições de educação superior (IES) para entender as mudanças realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que já valem para 2018.

As instituições financeiras públicas, as instituições financeiras privadas nacionais e as instituições financeiras estrangeiras  precisam da articulação da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos -  e da ABBI – Associação Brasileira de Bancos Internacionais - para construírem um modelo eficiente de financiamento estudantil que possa incluir muitos estudantes na educação superior e viabilizar uma mudança de patamares no nosso nível educacional.

No Brasil ainda temos baixos níveis educacionais e mão de obra com baixa qualificação. A última  PNAD divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados que não são condizentes com uma das maiores economias do mundo, revelando mais uma vez péssimos indicadores de educação.

Então, entendo que a mobilização pelo financiamento à educação é uma oportunidade para transformarmos o Brasil.  Muitos querem estudar, muitos necessitam estudar, porém as condições de renda destes inviabilizam o acesso à educação privada que complementa com o setor público a oferta de cursos para as demandas da sociedade e da população.

É a chance dos Bancos serem protagonistas e apresentarem um modelo que cause externalidades positivas na oferta de produtos financeiros que atendam a um grande público de desejosos estudantes da educação superior do Brasil.

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Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

 

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